A preparação das regras complementares ao regulamento europeu sobre Novas Técnicas Genómicas (NTG) terá dois momentos de discussão em novembro. A primeira reunião do grupo de peritos dedicado às plantas obtidas por estas técnicas realiza-se no dia 4, em Bruxelas, com foco na verificação do estatuto de categoria 1. Para dia 16 está prevista uma reunião sobre os atos de execução relativos à categoria 2.
✍️ Carla Amaro
A primeira reunião do Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Plantas Obtidas por Novas Técnicas Genómicas está marcada para 4 de novembro de 2026, no edifício Albert Borschette, em Bruxelas.
Segundo a agenda provisória, os trabalhos incidirão na preparação do ato delegado que complementará o Regulamento (UE) 2026/1388. Em causa estão os requisitos de informação para demonstrar que uma planta foi obtida por determinadas NTG e os procedimentos de verificação do seu estatuto de categoria 1.
A Comissão Europeia apresentará os resultados da consulta para recolha de contributos destinada à preparação deste ato. Os Estados-Membros terão também oportunidade de identificar questões específicas que considerem necessário abordar.
A agenda inclui ainda uma apresentação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre o mandato de assistência científica e técnica que lhe foi atribuído pela Comissão para apoiar a aplicação do regulamento.
Reunião sobre categoria 2 prevista para dia 16
De acordo com a informação disponibilizada, está prevista para 16 de novembro uma reunião conjunta do Comité Permanente dos Alimentos para Consumo Humano e Animal Geneticamente Modificados e do Comité de Regulamentação previsto na Diretiva 2001/18/CE.
O encontro deverá discutir os atos de execução relativos às plantas NTG de categoria 2. A agenda ainda não está disponível, pelo que não são conhecidos os pontos concretos a analisar.
Preparar a aplicação das novas regras
Estas reuniões integram os trabalhos de preparação da aplicação do novo quadro europeu. Os atos complementares deverão concretizar os requisitos de informação e os procedimentos necessários à verificação das plantas de categoria 1 e aos pedidos de autorização ou consentimento relativos às plantas de categoria 2 e aos seus produtos.
O Regulamento (UE) 2026/1388 entrou em vigor em julho de 2026 e será aplicável a partir de 17 de julho de 2028. Até essa data, as plantas abrangidas e os respetivos alimentos e alimentos para animais continuam sujeitos às regras europeias em vigor para os organismos geneticamente modificados.
As reuniões anunciadas destinam-se à preparação das regras complementares; a informação disponível não permite antecipar a sua aprovação nestas datas.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.
