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– 19-04-2011 |
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Os baldios não são passado, os baldios são o futuro !
Decorreu no passado fim-de-semana em Mondim de Basto, o 1� Congresso Galaico Transmontano para as áreas Comunit�rias, promovido pela FAGRORURAL. Tal evento foi precedido pela realiza��o de uma sessão debate com a participa��o de alunos (futuros compartes) do Concelho de Mondim, e uma tert�lia sobre " Ver os Baldios nos dias de hoje", com a presença de conceituados professores de várias áreas acad�micas como a jur�dica, economia, sociologia, florestal, zootecnia e ambiente, oriundos do ISA, UTAD, IPB e ainda com a participa��o de t�cnicos e Dirigentes Associativos. O Congresso teve como momento alto o dia nove que juntou mais de cem representantes das entidades gestoras dos baldios e respons�veis da Organiza��o Galega de Comunidades de Montes veci�ais ORGACCMM. Do conjunto das actividades ligadas ao Congresso � destacar a expectativa criada � volta da breve hist�ria dos baldios no debate com estudantes do12 � ano de Mondim, potenciais compartes e futuros gestores dos terrenos comunitários que no Concelho ascendem a mais de 12 mil ha. A discussão foi muito virada para a import�ncia dos baldios enquanto recurso end�geno, no quadro do desenvolvimento rural e a import�ncia do exerc�cio de cidadania como factor de conhecimento e participa��o na resolu��o dos problemas das comunidades locais. Animada foi Também toda a discussão � volta da tert�lia com os velhos e tradicionais problemas do antanho, mas Também os mais emergentes conflitos dos dias de hoje, conflitos latentes pelos interesses econ�micas que despertam a nível. das comunidades, Concelho e o pr�prio Pa�s. Foram v�rios os participantes que deixaram um registo critico pela aus�ncia da AFN do debate e pela atitude laxista e qui�� incumpridora da entidade co-gestora Estado, no que concerne � legisla��o dos baldios. Em toda a discussão perpassou toda a hist�ria dos baldios e os seus usos, os baldios como suporte imprescind�vel na economia rural, as importantes funções sociais, ambientais dos dias de hoje. Houve mesmo quem sintetizasse as ideias da Nobel de economia Elinor Ostrom cuja escola de economistas demonstrou que "as áreas comunitárias geridas pelos compartes sem intromissão do poder politico, � uma alternativa eficaz � gestáo econ�mica da empresa privada e supera esta na gestáo social e ambiental". Com o seu trabalho esta Catedr�tica de Ci�ncias Politicas dos Estados Unidos veio demonstrar que a gestáo comunitária � rent�vel social e economicamente e como tal devemos considerar que os baldios são o futuro! Finalmente, no �ltimo dia deste importante congresso Galaico Transmontano, com o audit�rio repleto de congressistas e a presença do representante do Secret�rio de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Presidente da C�mara de Mondim de Basto, BALADI e respons�veis da Organiza��o Galega dos Montes vecinais e t�cnicos de várias áreas, realizaram-se v�rios pain�is comuns a Portugal e � Galiza, sobre "Os baldios e os montes veci�ais, análise comparativa dos QCA"; "Os investimentos nas áreas comunitárias" a "U.E. e o espaço comunitário". Em toda a discussão fora vis�veis as diferen�as existentes entre estes dois territ�rios, as diversas atitudes ao nível. do poder institu�do, quer em rela��o ao ordenamento, planeamento e gestáo florestal, bem como a preven��o e combate aos inc�ndios. Mereceram uma particular aten��o os problemas das doen�as que estáo a amea�ar e a dizimar várias especies do coberto florestal, particularmente as con�feras com a praga do nem�todo e outros agentes patol�gicos. Uma das matérias que galvanizou um entusiasmo dos presentes, foram o conte�do das propostas avan�adas pelos representantes da Associa��o Nacional dos Munic�pios nas reuni�es do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para elaborar a proposta da regulamentação da Lei dos Baldios. Tais propostas mereceram de imediato um rep�dio pelos representantes das Entidades Gestoras dos Baldios, uma vez que estas foram consideradas pelo BALADI, atentatérias e desrespeitadoras do normativo previsto na CRP. A Lei dos Baldios j� � suficientemente pormenorizada, sensata, equilibrada, gerou consensos na A.R. e apaziguou tens�es a partir da d�cada de noventa entre Autarquias e Comunidades Locais. O que os compartes necessitam e reclamam � que o Estado se auto-avalie quanto �s suas capacidades para assumir as suas responsabilidades e obriga��es como entidade co-gestora, ou se não � altura de discutir com o Movimento dos Baldios e outras Associa��es, outras formas de gestáo previstas desde 1996 na Estratégia Nacional para as Florestas, avan�ando j� para a constitui��o de Grupos de Baldios com vista ao apoio t�cnico dos Conselhos Directivos dos Baldios e Juntas de Freguesia com poderes delegados pelas Assembleias de Compartes. Vila Real, 12 de Abril de 2011 A Direc��o da FAGRORURAL
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