Foi com expetativa que as organizações de agricultores das Região Ultraperiféricas (RUP) aguardaram os resultados da reunião do Conselho Agricultura do passado dia 21 de Setembro, tendo em conta que a delegação Espanhola havia colocado na agenda a temática do POSEI, mais concretamente o possível corte orçamental de 3,9%, proposto em 2018 pela Comissão Europeia.
O Ministro da Agricultura espanhol, Luis Plana, aproveitou para relembrar as restantes delegações, a Presidência do Conselho e o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, que se encontrava presente, quanto aos constrangimentos específicos e permanentes característicos das RUP, a importância do POSEI para a fixação das populações, e a questão da autossuficiência alimentar. Convidou a Comissão a esforçar-se pela máxima flexibilidade, para que a ajuda possa ser transferida para estas regiões. A posição foi apoiada por Portugal, França e também pela Grécia, dado que é importante manter as ajudas para as ilhas do Egeu.
A ministra portuguesa, Maria do Céu Antunes, recordou que Portugal pediu mesmo um aumento do orçamento POSEI e aproveitou para solicitar a manutenção das taxas de cofinanciamento de 85% para estas regiões.
A intervenção do Comissário gerou deceção e apreensão. Para Janusz Wojciechowski, não se deve ignorar a redução de 3,9% proposta em 2018, na medida em que a Comissão propôs igualmente uma redução geral no orçamento da PAC e que para o caso do POSEI o corte é “mínimo”. Acrescentou que o pedido de Espanha, França, Portugal e Grécia é contrário às conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho.
Perante esta posição, as organizações de agricultores das RUP, entre as quais a Federação Agrícola dos Açores, reagiram de imediato e em uníssono, com o envio de uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, à Ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, que preside ao Conselho de Ministros da Agricultura, e ao próprio Comissário da Agricultura. Nestas missivas, as organizações de agricultores das RUP expressam a sua preocupação numa eventual efetivação do corte proposto, registam a mudança de posição da Comissão Europeia, contrária à anteriormente assumida pelo antigo Comissário Phil Hogan, que referira publicamente, e em diferentes ocasiões, que a Comissão apoiaria pelo menos a manutenção do envelope financeiro do POSEI. As organizações apelam, deste modo, às Instituições da União Europeia que não sejam coniventes com esta iniciativa legislativa de 2018, e que estejam conscientes do impacto que uma eventual redução deste nível terá nestas regiões.
Assim, a Federação Agrícola dos Açores exorta o Governo dos Açores a sensibilizar o Sr. Primeiro-Ministro António Costa para que Portugal coloque essa preocupação na agenda e tenha uma posição firme e clara durante a próxima reunião dos líderes dos Estados-Membros da União Europeia em favor da manutenção do orçamento POSEI e na defesa das RUP.
