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– 17-01-2011 |
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OMC: Conseguido um primeiro projecto de texto único sobre indica��es geogr�ficas de vinhos
Pela primeira vez em 13 anos de conversa��es, a Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) come�ou a trabalhar na elabora��o de um projecto de texto único destinado a estabelecer um registo multilateral de indica��es geogr�ficas para os vinhos e as bebidas espirituosas. As negocia��es come�aram em 1997 no ambito do acordo de propriedade intelectual da OMC (TRIPS) e foram inclu�das na Ronda de Doha lan�ada em 2001, não se contando até agora com um projecto de texto único. Este tem apenas uma extensão de uma folha e meia, mas cont�m bastantes palavras entre par�ntesis, o que significa que não estáo consensualizadas. Este projecto de texto s� abrange o tema da notifica��o, que � o primeiro das seis áreas que engloba todo o processo. Trata de como se deveria notificar uma indica��o geogr�fica e que países teriam de faz�-lo. Inclui questáes tais como defini��es, descri��es e bases legais dos termos que os países poderiam notificar. As outras cinco áreas são: – Registo: como deveria funcionar o sistema e qual seria o papel da Secretaria da OMC. – Efeitos legais/consequ�ncias do registo: obriga��es dos países em relativamente aos termos registados – Taxa e custos, incluindo a defini��o de quem teria que suportar estas encargos econ�micos – Tratamento especial para os países em desenvolvimento – Participa��o: se se tratava de um sistema volunt�rio ou se o registo dos termos deveria ter implica��es para os membros da OMC. Na sessão da semana de 24 espera-se poder trabalhar num projecto sobre registo e ter conclu�do todas as áreas no primeiro trimestre do ano. No entanto, estima-se que a área de efeitos legais seja a mais dif�cil. Fonte: Agrodigital
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