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– 17-10-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
OE 2007: Despesa do Ministério da Agricultura cresce 5,7% em 2007Lisboa, 16 Out No documento entregue pelo executivo de Jos� S�crates na Assembleia da República, o valor da despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva � de 2,058 mil milhões de euros. O montante compara com 1,946 mil milhões apresentados como estimativa de execução para 2006, um valor, por sua vez, abaixo dos 2,3 mil milhões apontados inicialmente na proposta de Or�amento para este ano. No subsector serviços e fundos aut�nomos do Ministério, a despesa apresentada para 2007 sobe 8,1 por cento, para 1,882 mil milhões de euros, principalmente devido aos fundos comunitários de cerca de mil milhões de euros integrados no or�amento do INGA (Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola). O subsector do Estado, que inclui os investimentos do plano, regista uma queda de 12,2 por cento das despesas previstas para o decorrer de 2007, face � estimativa executada, para ficar nos 435,1 milhões de euros. Aquela descida baseia-se principalmente na quebra de 15,9 por cento dos investimentos do plano, que ficam nos 174,7 milhões de euros, mas Também se alarga ao funcionamento normal do Ministério, cujo custo dever� baixar 9,3 por cento, para 260,4 milhões de euros. Nos investimentos do plano, o financiamento nacional desce 14,8 por cento e o financiamento comunitário 42,7 por cento. O actual Quadro comunitário de Apoio termina este ano, embora a concretização dos seus projectos de investimento possa prolongar-se por mais tr�s anos, mas os valores de apoios v�o se reduzindo. Por sua vez, o novo Quadro comunitário de Apoio terá em 2007 o primeiro de actividade, não devendo contar ainda com muitos projectos aprovados. No funcionamento normal do Ministério, a cobertura em receitas gerais cai 21,1 por cento, para 145,5 milhões de euros, enquanto a cobertura em receitas consignadas sobe 11,9 por cento, para 114,9 milhões de euros. O documento explica que este crescimento da despesa � explicado com o facto de "se inscreverem nas correspondentes fontes de financiamento as verbas relativas a candidaturas j� aprovadas, cujos montantes são transferidos pelo IFADAP" (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas). Na despesa consolidada do Ministério da Agricultura, o maior montante para os subsídios, com cerca de mil milhões de euros, as transfer�ncias correntes são de 272,9 milhões de euros e a aquisi��o de bens e serviços dever� levar 122,6 milhões de euros. As despesas com pessoal dever�o ficar nos 212,3 milhões de euros em 2007, não sendo poss�vel comparar com a estimativa de execução deste ano, um dado que o governo não fornece. No entanto, relativamente ao valor de despesa que o governo previa para o pessoal do Ministério da Agricultura no seu Or�amento inicial para 2006, que era de 263,5 milhões de euros, regista-se uma descida. Quanto � distribui��o da despesa dos Serviços e Fundos Aut�nomos, a maior quebra regista-se no Instituto da Vinha e do Vinho, de 31 por cento, para 8,7 milhões de euros, seguida do Instituto Nacional de Investiga��o Agr�ria e Pescas, com menos 22,5 por cento, para 26,5 milhões de euros. Subidas de despesa previstas neste sector, s� para o INGA, de 8,5 por cento, para 1,147 mil milhões de euros, tendo a maior parte origem em financiamentos da União Europeia, e para o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, com um crescimento de 3,7 por cento, para 11,1 milhões de euros, cuja maior parte são receitas pr�prias. As entidades a receber mais do OE são o INGA e o IFADAP, devido �s necess�rias comparticipa��es nacionais dos projectos no ambito dos programas comunitários, com 115 milhões de euros e 162,9 milhões, respectivamente. A despesa total consolidada deste Ministério representa 3,8 por cento do total da Administração Central e 1,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Devido � "relev�ncia or�amental", a proposta de Or�amento de Estado para 2007 refere o Programa 22 (Agricultura e Desenvolvimento Rural), com um total de 447,3 milhões de euros, sendo 152,8 milhões de financiamento nacional, e o programa 23 (Pescas), que tem um valor de 48,6 milhões de euros executado pelo Ministério de Jaime Silva, dos quais 21,4 milhões de euros são financiamento nacional. A actua��o do Ministério j� estar� enquadrada na sua nova estrutura, garante o documento da proposta de OE, dizendo somente que esta implica a reorganiza��o dos serviços centrais e dos serviços descentrados de nível. regional, sub-regional e local. O governo afirma que o Ministério da Agricultura vai continuar as ac��es definidas com vista "� promo��o do desenvolvimento sustent�vel do territ�rio e � melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais". O destaque vai para as medidas destinadas ao desenvolvimento rural, � defini��o e adop��o de uma nova estratégia para as florestas, ao refor�o do nível. de segurança alimentar, e � moderniza��o da pol�tica nacional de pescas, além da melhoria do relacionamento dos agricultores com a Administração Pública. No Desenvolvimento Rural, o ano de 2007 "marca o in�cio da aplica��o do novo FEADER de acordo com o "Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural", que enquadra os apoios financeiros europeus para Portugal no período 2007-2013. A nova "Estratégia Nacional para as Florestas" será a orienta��o seguida para este sector, juntamente com os "Planos Regionais de Ordenamento das Florestas" e o "Plano Nacional de Defesa das Florestas Contra os Inc�ndios". "Ser� igualmente apresentado o Plano Nacional para a Melhoria de Estrutura Fundi�ria, que inclui a prossecu��o da reforma do quadro de instrumentos legais, nomeadamente a lei do arrendamento rural", promete o governo. Na segurança alimentar, o refor�o dos seus n�veis será perseguido com a implementa��o do regime de licenciamento das explora��es bovinas, de pequenos ruminantes, su�nos e aves de criação, tal como do acompanhamento dos problemas sanit�rios, com destaque para a evolu��o da gripe das aves. Nas pescas, vai iniciar-se a aplica��o do novo Fundo Europeu das Pescas, a gerir com o objectivo de refor�ar a competitividade do sector das pescas e a valorizar os produtos da pesca, através do estámulo �s estratégias de Inovação e de qualidade, refere a proposta. Também na aquicultura, o objectivo será o desenvolvimento sustent�vel, promovendo a competitividade, diversificando a produ��o e a Inovação tecnol�gica dos sistemas produtivos. No que respeita � frota de pesca, será dada prioridade � reestrutura��o/moderniza��o do potencial de pesca para refor�ar o desempenho econ�mico das empresas do sector, sendo Também apoiados a substitui��o de artes de pesca por outras mais selectivas e os abates selectivos, embora limitados apenas aos planos de recupera��o. O Ministério da Agricultura promete dar especial aten��o "� melhoria do conhecimento cient�fico aplicado ao sector e em ac��es que visem o desenvolvimento das zonas costeiras dependentes da pesca" e refor�ar as ac��es de controlo e fiscaliza��o, nomeadamente da pesca l�dica.
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