Novo Fundo Europeu para o Registo de Marcas – 75% e 50% de reembolso

Estarão abertas até ao dia 16/12/2022 as Candidaturas ao Novo Fundo PME Ideas Powered for Business. No que diz respeito ao registo de marcas na UE (que inclui os atuas 27 estados-membros), com este novo Fundo, o valor das taxas oficiais de um pedido, para uma classe, serão apenas de 212,50€.

Para além do reembolso parcial dos custos associados aos pedidos, este novo Fundo apresenta as seguintes vantagens:

• Aprovação da candidatura – 15 dias;
• Período para execução – 4 meses, que pode ser prorrogado por um prazo adicional de 2 meses;
• Pagamento do reembolso – 1 mês.

Apesar de as Candidaturas estarem abertas até ao dia 16/12/2022, a aprovação das mesmas é realizada em função da ordem de chegada, pelo que é aconselhável que as PME apresentem as respetivas candidaturas com a maior brevidade possível, como forma de garantirem a aprovação das mesmas.

Com o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), a Comissão Europeia lançou um Fundo de apoio aos:

• pedidos de registo de marca;
• pedidos de patente nacionais;
• pedidos de registo de desenho ou modelo (proteção do design).

O Fundo consiste num reembolso parcial dos custos associados aos pedidos de registo de desenho ou modelo, pedidos de registo de marca e pedidos de patente nacionais, até um valor máximo, por PME, de 2250,00€:

Vale 1 (reembolso máximo de 1500,00€)

• Reembolso de 75% do valor das taxas de base referentes aos pedidos de registo de marca e desenho ou modelo da UE;
• Reembolso de 75% do valor das taxas de base referentes aos pedidos de registo de marca e desenho ou modelo em Portugal;
• Reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão referentes aos pedidos de registo de marca e desenho ou modelo internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI/ WIPO;
• Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI.

Vale 2 (reembolso máximo de 750,00€)

• Reembolso de 50% de taxas relativas a patentes nacionais.

A título exemplificativo, no que diz respeito a pedidos de registo de marca em Portugal e da União Europeia, este Fundo vai reembolsar 75% do valor das taxas de base:

Caso a respetiva candidatura seja aprovada, uma PME vai gastar num pedido de registo de marca com uma classe:

• Pedido de registo de marca 31,88€ (Isento de IVA);
• Pedido de registo da União Europeia 212,50€ (Isento de IVA).

Deste modo, pelos valores anteriormente citados, este Fundo é uma excelente oportunidade para as PME do setor agrícola e agroindustrial registarem as suas marcas e em Portugal, e, principalmente, na União Europeia.

A Inventa está disponível para prestar, de forma gratuita, todos os esclarecimentos sobre registo de marcas e o Fundo PME Ideas Powered For Business.

Luís Caixinhas

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Tel. 91 606 38 64

Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos na Inventa e Árbitro no Arbitrare.