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– 19-10-2010 |
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Ministro: Proposta sobre reforma da PAC � "favor�vel aos interesses de Portugal"O ministro da Agricultura, Ant�nio Serrano, considerou hoje � Lusa que a proposta de reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) � "positiva" e "favor�vel aos interesses de Portugal". A proposta prev� o fim do sistema de pagamentos directos baseado em "refer�ncias hist�ricas", que limitava os apoios em países com produtividade reduzida como Portugal, e que a partir de 2014 as actuais ajudas sejam substitu�das por um sistema com mais apoios para os produtores que respeitem a ecologia. Para Ant�nio Serrano, o documento � "positivo" pois defende o actual sistema, baseado em dois pilares (mercados e ajudas directas e desenvolvimento rural), e o reequil�brio das ajudas directas pagas aos agricultores dos v�rios Estados membros". �Revemo-nos Também no facto de o documento destacar a competitividade das empresas e, simultaneamente, o apoio � pequena agricultura recorrendo a mecanismos mais simplificados�, acrescenta o ministro numa declara��o escrita, considerando Também positiva a remunera��o do agricultor pelos esfor�os de defesa ambiental e de redu��o e adapta��o �s altera��es clim�ticas �como Portugal tem defendido�. A proposta vai Também ao encontro dos pontos de vista nacionais no que respeita � introdu��o de novos instrumentos de refor�o da regula��o de mercado, da equidade da cadeia de produ��o e distribui��o de bens alimentares, assim como de novos mecanismos de gestáo de risco e seguros, refere o ministro. Ant�nio Serrano reconhece todavia que o documento �deve ser clarificado e aprofundado durante a negocia��o de forma a garantir o respeito pelos objectivos e princ�pios da coesão econ�mica, social e territorial, em particular no dom�nio da promo��o do emprego e da concentra��o e majora��o dos apoios ao desenvolvimento rural nas regi�es menos desenvolvidas e nas zonas rurais menos favorecidas�. O documento avan�a tr�s op��es de "aprofundamento" da reforma e, depois de um período de discussão com os Estados-membros, Bruxelas compromete-se a apresentar propostas legislativas formais em meados de 2011. As tr�s op��es para a futura direc��o da PAC são: corrigir as defici�ncias mais prementes da PAC com a introdu��o de altera��es graduais; tornar a PAC mais ecol�gica, justa, eficiente e eficaz; abandonar progressivamente o apoio ao rendimento e as medidas de mercado e colocar a t�nica nos objectivos relativos ao ambiente e �s altera��es clim�ticas. Fonte: Lusa
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