Ministro diz não pagou agro-ambientais com base pareceres

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 –  20-03-2006

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Ministro diz não pagou agro-ambientais com base pareceres

Lisboa, 20 Mar
A decisão de não pagar os apoios �s candidaturas novas de 2005 nas medidas agro-ambientais baseou-se em pareceres jur�dicos, garantiu o ministro da Agricultura.

Em entrevista � agência Lusa, Jaime Silva fez questáo de salientar que se aconselhou junto dos serviços jur�dicos antes de avan�ar com esta op��o.

"� uma decisão pol�tica com base na legisla��o", real�a o ministro.

O não pagamento de apoios aos agricultores que se candidataram no ano passado levou a várias manifesta��es de protesto do sector, principalmente da Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP), na semana passada.

além das concentra��es, a CAP anunciou a intenção de apresentar queixas contra o Estado portugu�s em Bruxelas e na Provedoria da Justi�a, por incumprimento de contratos assinados com os agricultores.

Jaime Silva responde dizendo que gostaria que a CAP explicasse qual o resultado do contacto com a Comissão Europeia.

Quanto �s queixas na Provedoria, o coment�rio centra-se no facto de a sua decisão ter por base pareceres jur�dicos.

"Se estáo t�o confort�veis na sua opini�o jur�dica [os respons�veis da CAP], não precisavam de fazer manifesta��es" nem de "descer a nível. de linguagem da cal�nia e inj�ria", criticou o ministro.

O ministro refere mesmo uma proposta que a CAP lhe fez e que iria no sentido de "em vez de não pagar a mil agricultores, os que se candidataram pela primeira vez em 2005, reduzir os pagamentos aos restantes", ou seja, "prejudicar 95 mil agricultores para beneficiar mil".

"Isso, o Governo não faz", até porque se trata de "uma habilidadezinha do ponto de vista jur�dico", não permitida por lei, frisou.

"A pol�tica agr�cola � para todos e não s� para alguns, por isso, decidimos pagar a 100 mil agricultores 95 milhões de euros" em medidas agro-ambientais, disse.

O ministro da Agricultura salienta que a CAP tem recusado discutir o que � priorit�rio para o futuro da agricultura, para que o sector colabore no desenvolvimento econ�mico do país.

O Governo conseguiu em Bruxelas cerca de 500 milhões de euros anuais para a agricultura, a partir de 2007.

O sector "tem de perceber que as ajudas são para a moderniza��o e competitividade e não para encobrir apoios a alguns agricultores", frisou.

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