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– 16-05-2002 |
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Ministro anuncia revoga��o da lei da modula��o das ajudas directas aos agricultoresO ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, anunciou ontem, em Elvas, a revoga��o da lei da modula��o das ajudas directas ao rendimento dos agricultores, mediante a aprova��o de um novo diploma na pr�xima semana, em Conselho de Ministros. A aplica��o em Portugal do regulamento comunitário das modula��es pretendia impor limites aos subsídios directos ao sector agr�cola e assegurar que a reparti��o das compensa��es fosse feita – segundo o anterior ministro da Agricultura, Capoulas Santos – de uma forma considerada "mais equilibrada". A modula��o das ajudas foi desde sempre contestada pela Associa��o Nacional de Produtores de Cereais. Ap�s quinze dias de trabalho de gabinete, Sevinate Pinto disse que "o Ministério da Agricultura � ingovernível., com 33 organismos e 15 mil funcion�rios", acrescentando que dever� passar a funcionar apenas "com quatro ou cinco direc��es-gerais". "H� d�vidas � banca de milhões de contos, h� milhões de contos sem cobertura or�amental e h� pagamentos irregulares, não financi�veis pela União Europeia Também na ordem de v�rios milhões de contos", revelou.
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