Marinha Grande : Técnicos confirmam origem criminosa de fogo em Mata Nacional

Segundo sustentam no documento enviado ao director da Circunscrição Florestal do Norte e ao director-geral dos Recursos Florestais, para além de não terem as habilitações literárias suficientes para aqueles cargos, alguns dos novos directores estiveram envolvidos nos casos de alegadas fraudes nos subsídios comunitários na reflorestação na década de 90.

No âmbito da reestruturação da administração florestal, efectuada na sequência dos incêndios do ano passado, os serviços florestais foram integrados em circunscrições que pertencem à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, tutelada pela Secretaria de Estado das Florestas.

Foram criadas três circunscrições, designadamente a do Norte, Centro e Sul, as quais se dividem em núcleos florestais, sendo que a do Norte é constituída por sete núcleos, quatro na área de Entre Douro e Minho e três na de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Em Trás-os-Montes foram constituídos os núcleos florestais do Barroso-Padrela, Douro e Nordeste, e a 02 de Junho foram nomeados para a sua direcção respectivamente a engenheira técnica agrária Arlete Prazeres, o engenheiro técnico agrário António Cavaleiro e a engenheira Graça Andrade.

Nomeações essas que estão a gerar polémica e descontentamento entre os agentes do sector.

Os técnicos referem as "inúmeras polémicas" no âmbito das florestas que afectaram a região na última década e que "têm conduzido a uma contínua descredibilização da actividade silvícola e dos seus agentes".

Por isso, consideram estranho que se tenham escolhido para estes novos cargos dirigentes técnicos que estiveram envolvidos em processos judiciais levantados no âmbito da sua actividade ligada à floresta.

Nomeadamente Graça Barreira, que há cerca de um ano foi condenada pelo crime de falsificação de documentos quando era a responsável pela administração florestal de Bragança.

O novo responsável pelo Núcleo do Douro, José Cavaleiro, que possuía um cargo dirigente no início da década de 90, fazia parte do grupo de acusados no processo das alegadas fraudes com os subsídios comunitários para a florestação na região.

Este processo foi arquivado no início do ano pelo Tribunal de Vila Real, mas um dos denunciantes do caso interpôs recurso para o Tribunal da Relação.

De acordo com medições feitas pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 22 dos 300 projectos de florestação financiados na altura receberam apoios respeitantes a áreas bastante superiores às que realmente foram plantadas.

Os técnicos consideram ainda que houve uma "motivação política muito forte" para a nomeação dos novos três directores dos núcleos florestais transmontanos.

No documento, os técnicos alegam que algumas das pessoas nomeadas para estes cargos também não possuem as habilitações académicas que consideram necessárias para ocupar o lugar, pois consideram que estas "cabem apenas a licenciados".

De acordo com o nº4 do artigo nº2 da Lei nº2/2004, "este cargo corresponde ao de chefe de divisão, reservado apenas para licenciados com experiência profissional, competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção".

Um dos subscritores do abaixo-assinado afirmou à Agência Lusa que foram "ultrapassados" técnicos com as habilitações necessárias para ocupar o cargo e, por isso, resolveram alertam para a "necessidade do estrito cumprimento da legislação em vigor".

A Agência Lusa tentou entrar em contacto com o director da Circunscrição Florestal do Norte, Miguel Serrão, para obter declarações sobre este assunto, o que não foi possível.

No entanto, hoje em declarações a um jornal diário Miguel Serrão afirmou que a "escolha de bacharéis não viola o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração do Estado".

"Valorizamos requisitos pessoais específicos dado tratar-se de um cargo que assume particular importância num momento de grande delicadeza – chegada do Verão com acrescidos riscos de incêndio", frisou ainda.