O Conselho adotou hoje formalmente um regulamento que introduz medidas direcionadas para ajudar os agricultores europeus a enfrentar o forte aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, desencadeado pela recente crise no Médio Oriente.
As medidas dotarão os Estados-Membros das ferramentas necessárias para apoiar rapidamente os agricultores confrontados com o aumento dos custos de produção e com pressões de liquidez. Isto irá reforçar a resiliência do setor agrícola e salvaguardar a segurança alimentar em toda la União Europeia.
A rápida adoção do regulamento por parte do Conselho realça a determinação da UE e dos Estados-Membros em responder rapidamente aos desafios geopolíticos em evolução, apoiar os agricultores europeus, reforçar a resiliência do setor agrícola e proteger a segurança alimentar em toda a UE.
“As recentes perturbações nas cadeias de abastecimento globais e a escalada dos preços dos fertilizantes exerceram uma pressão significativa sobre o nosso setor agrícola. A decisão de hoje demonstra que a União Europeia está determinada a responder de forma rápida e decisiva para apoiar os agricultores europeus e a nossa segurança alimentar.”
— Martin Heydon, Ministro da Agricultura, Alimentação e Assuntos Marítimos da Irlanda
Principais elementos
O regulamento permitirá aos Estados-Membros prestar um apoio financeiro urgente e direcionado aos agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, alterando o regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e o regulamento horizontal.
As medidas adotadas incluem:
-
Um novo regime de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural para apoio a crises;
-
A opção de os Estados-Membros anteciparem o pagamento dos pagamentos diretos aos agricultores, ajudando-os a gerir as suas necessidades de tesouraria a curto prazo;
-
A possibilidade de os Estados-Membros ajustarem as suas dotações para os pagamentos diretos relativamente a 2027, de modo a refletir as necessidades e prioridades nacionais.
O novo regime de liquidez pode ser cofinanciado até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pode incluir fundos não utilizados que, de outra forma, poderiam perder-se. Os Estados-Membros poderão acrescentar financiamento nacional até 200%. Para garantir uma distribuição rápida e reduzir a carga administrativa, o apoio pode ser pago sob a forma de um montante fixo por hectare e implementado através dos planos estratégicos da PAC.
Ao mesmo tempo, o regulamento reforça os incentivos a práticas agrícolas mais eficientes que reduzam e otimizem a utilização de fertilizantes e constituam uma transição para fertilizantes de base biológica. O objetivo é contribuir tanto para a resiliência económica como para a sustentabilidade ambiental.
Próximos passos
A adoção de hoje marca a etapa final do processo legislativo. Após a sua publicação no Jornal Oficial, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte.
Contexto
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 12 de junho de 2026 como parte de um pacote mais amplo de medidas que respondem ao impacto da crise do Médio Oriente nos mercados agrícolas, na sequência das orientações políticas fornecidas para o efeito pelos ministros da Agricultura.
O pacote mais amplo inclui o reforço da reserva agrícola com 300 milhões de euros adicionais provenientes do orçamento da UE para 2026. Além disso, o pacote inclui outras medidas para reforçar a produção interna de fertilizantes na Europa, melhorar a resiliência do abastecimento e acelerar a adoção de fertilizantes de base biológica, de baixo carbono e circulares.
