Os trabalhadores com funções de inspeção sanitária e veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) marcaram uma greve entre segunda-feira e 30 de dezembro, exigindo a revisão de carreiras, entre várias reivindicações, segundo um comunicado.
Na nota, hoje divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), foi anunciado que “os trabalhadores com funções de inspeção sanitária e veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária irão estar em greve no período de 19 a 30 de dezembro, para exigirem do Governo a revisão da carreira de inspeção veterinária; a criação da carreira de inspeção sanitária e a integração na nova carreira de todos os trabalhadores com as funções correspondentes”.
Além disso, destacou, “outras das reivindicações que motivam esta greve prendem-se com a aprovação de um suplemento remuneratório pela disponibilidade permanente a que estão sujeitos; a definição do domicílio profissional em termos mais favoráveis para os trabalhadores” e “a melhoria das suas condições de trabalho, no que toca a horários, duração de trabalho e transportes em serviço”.
De acordo com a Federação, o “Governo e a DGAV nada fizeram, até hoje, para dar resposta às reivindicações apresentadas há já largo tempo, pelo que a insatisfação dos trabalhadores tem vindo a aumentar, como se comprova pela elevadíssima adesão à greve ao trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados e trabalho extraordinário que decorre até 31 de dezembro e desde julho passado”.
No comunicado, a organização defendeu que se impõe “que haja uma urgente revisão do Decreto-Lei nº 141/2019, para que seja substituída a carreira de inspeção veterinária pela carreira de inspeção sanitária e fitossanitária, onde sejam integrados todos os trabalhadores que exercem as respetivas funções”.
Para a federação, a “nova carreira deverá fixar regras de transição que não prejudiquem os trabalhadores, na respetiva progressão”.
A FNSTFPS exige ainda o cumprimento, por parte da DGAV, do despacho nº 40/g/2017, no que toca à definição de domicílio profissional e, nesse sentido, deve ser revogada a norma sobre o mesmo, no Decreto-Lei nº 141/2019”.
“Impõe-se, finalmente, que a DGAV encontre solução urgente para a falta de viaturas de serviço, a fim de evitar a recorrente utilização das suas viaturas particulares por parte dos trabalhadores com funções de inspeção sanitária” e “a negociação com esta Federação de um regulamento de horário de trabalho que responda às reais necessidades dos serviços da Direção-Geral e respeite o direito ao descanso dos trabalhadores”, rematou.
