A Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) prevê que os programas regionais no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) sejam apresentados e aprovados “até ao final de agosto”.
“Estamos a estimar que, até ao final de agosto, vamos conseguir ter os programas regionais a serem aprovados à escala regional. Depois, até ao final do ano, vamos ter os planos sub-regionais de cada uma das cinco regiões”, avançou o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, no âmbito do Programa Nacional de Ação (PNA) do PNGIFR, dirigido apenas ao território continental, com o horizonte de 2020-2030 e um orçamento total de cerca de 7.000 milhões de euros.
Em entrevista à agência Lusa, Tiago Oliveira defendeu a necessidade de garantir “a coerência nacional/regional”, com os atores regionais a construírem a solução para os seus territórios, uma vez que o PNA, elaborado pela AGIF e que esteve em consulta pública até domingo, propõe quatro níveis de governança: nacional, regional, sub-regional e municipal.
“Depois, cada região vai fazer os seus planos sub-regionais para as entidades, os municípios, as organizações de produtores florestais, todas as pessoas que ali residem naquele local, dizerem: aqui a prioridade é resolver o problema das ignições, aqui a prioridade é ter mais um carro de bombeiros”, explicou o engenheiro florestal, especializado na gestão e governança de risco de incêndio.
Com o programa a ganhar forma e consistência à escala regional e sub-regional, o papel da AGIF – instituto público que está sujeito à superintendência e tutela do primeiro-ministro – passa por “garantir esse alinhamento, a monitorização e informar o poder político” para evitar que se afaste do objetivo do PNA, inclusive tornar possível o desafio de “Portugal protegido de incêndios rurais graves” em 2030.
À escala municipal, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que “em 2018 ficaram 90% deles constituídos e aprovados”, em resultado do trabalho da AGIF, “vão ter uma formulação mais executiva e mais operacional”.
“Não só mudam de nome, que são os planos municipais de execução, mas o planeamento é mais tático e operacional”, adiantou Tiago Oliveira, referindo que vão ser monitorizados anualmente nos âmbitos municipais, tendo em consideração o que está a fazer o concelho vizinho.
Neste âmbito, está previsto um período de transição para os municípios, que será de “dois, três anos de mudança”, através da revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), segundo a proposta da AGIF.
Sobre o SNDFCI, em vigor desde 2006, o engenheiro florestal sugeriu a redução da largura de 50 metros exigida na limpeza do mato à volta das casas, para que “essa faixa tenha 20 a 30 metros e até seja flexível”.
“Não sei se a legislação virá assim, não importa, é a nossa opinião técnica, e isso iria permitir baixar a área de intervenção, reduzindo os custos, assegurando a eficácia da proteção desse edificado”, sustentou o presidente da AGIF.
Para os proprietários que vivem em aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, “tem de haver uma comparticipação do município”.
“São duas realidades diferentes, estas têm de ser compaginadas de uma forma jurídica e equilibrada, para que mais uma vez aquele investimento, que é privado e que está a gerar um benefício que é comum, não seja unicamente, exclusivamente, pago pelo proprietário”, argumentou Tiago Oliveira, remetendo a decisão para a Assembleia da República.
Até 2030, a AGIF apresentou como meta 80% das faixas de gestão de combustível dos aglomerados rurais reconvertidas em uso agrícola e silvícola, inclusive numa lógica de agroflorestal, “porque a gestão florestal produtivista, exclusiva a norte do Tejo, nos últimos anos, objetivamente, não resultou, porque ardeu”.
“O país, se quer enfrentar o problema do interior, tem de olhar para a floresta e para a silvopastorícia como âncoras de desenvolvimento e o Programa de Ação é isso que está a propor”, reforçou o engenheiro florestal, destacando como propostas os planos de transformação da paisagem, a promoção das Zona de Intervenção Florestal (ZIF), a revisão do regime sucessório e a revisão do regime florestal.
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