Incêndios: Programa Nacional de Ação sobre gestão dos fogos rurais “exige trabalho brutal” – AGIF

O presidente da Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, alertou hoje que o Programa Nacional de Ação (PNA), com cerca de 7.000 milhões de euros até 2030, “exige um trabalho brutal” para evitar novas tragédias.

“A tarefa que temos em mãos, que o país tem em mãos, é pegar na tragédia de 2017 – já conseguimos superar estes três últimos anos – e demonstrar que fomos capazes de ter organização societal para enfrentar um problema que é complexo”, afirmou Tiago Oliveira, destacando a redução do número de incêndios (-56%) e da área ardida (-64%) no período de 2018-2020, face aos 10 anos anteriores ao programa de transformação (2008-2017).

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da AGIF disse que o PNA do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), com o horizonte de 2020-2030, é “uma chance” para enfrentar o problema dos incêndios, advertindo que a concretização “envolve um esforço permanente, uma concertação política entre todos os partidos para discutir o que é relevante, as causas do problema e não os ‘faits divers’ dos meios aéreos, das questões do eucalipto”.

“Há problemas profundos para resolver, a questão do regime sucessório [partilha dos bens entre herdeiros] é uma delas, a questão da falta de capacitação institucional à escala regional é outra, há questões fundamentais para serem resolvidas e não estão a ser resolvidas da forma como se gostaria que fossem, e rapidamente”, apontou o engenheiro florestal, especializado na gestão e governança de risco de incêndio.

Alicerçado em quatro orientações estratégicas, designadamente valorizar os espaços rurais, cuidar do território, modificar comportamentos e gerir o risco eficientemente, o PNA propõe mais de 200 iniciativas, que estão agregadas em 28 programas e 97 projetos, com um orçamento de 6.987 milhões de euros para 11 anos, para atingir as metas do PNGIFR: proteção de vidas humanas, redução da percentagem dos incêndios com mais de 500 hectares, para se fixar abaixo de 0,3% do total, e área ardida acumulada no período da década inferior a 660.000 hectares.

Até 2030, o PNA prevê “gerar 60 mil postos de trabalho” no interior do país, “aumentar em 0,3% o PIB [Produto Interno Bruto], em vez de todos os anos a floresta esfumaçar-se e se perder exportações e riqueza, garantir a biodiversidade e o cumprimento das metas carbónicas, nomeadamente evitando a emissão de 47 megatoneladas”, indicou Tiago Oliveira, lembrando o compromisso de Portugal na redução das emissões de CO2 [dióxido de carbono], no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Questionado sobre a visão ambiciosa e otimista do programa, elaborado pela AGIF – instituto público que está sujeito à superintendência e tutela do primeiro-ministro – e que esteve em consulta pública até domingo, o engenheiro florestal defendeu que a proposta pretende “fazer bem as coisas, e fazer bem as coisas é 10% de inspiração e 90% de trabalho, é olhar para o Ronaldo: o homem treina todos os dias”.

Sobre o contributo no PIB, com a expectativa de um ganho económico de mais de 701 milhões de euros por ano, o presidente da AGIF assegurou que “as contas estão feitas, são realistas”, ainda que seja um ensaio prospetivo, adiantando que, se a dinâmica prevista for superada, esse valor pode ser “mais interessante”.

“Se não fizermos nada, é certo e sabido que vai arder com mais força, o que ardeu em 2017 vai arder com mais velocidade e mais intensidade, porque os combustíveis são mais finos, não foi feita gestão nenhuma, portanto vai ser um tiro com mais vítimas”, avisou Tiago Oliveira, referindo que, no cenário mais pessimista, o PNA estima “2,3 milhões de hectares queimados até 2030”.

Considerando que o país tem de enfrentar o problema e passar a gerir bem o território, o responsável da AGIF explicou que “isso exige um trabalho brutal de concertação de políticas públicas, de estímulos, de mobilização de atores, de pôr o Estado a funcionar em prol da sociedade, em particular os serviços florestais, e a Proteção Civil entregar resultados que são monitorizados e são acompanhados”.

Assumindo um papel técnico, a AGIF avançou que o caminho proposto no PNA tem de se fazer “de uma forma rápida e consistente”.

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