O grupo parlamentar do PSD recomendou ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos, gerido pelas câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, para monitorizar em permanência o funcionamento da maior lagoa costeira portuguesa.
Num projeto de resolução apresentado na Assembleia da República (AR), o PSD defende que a valorização da Lagoa de Óbidos, no distrito de Leiria, “deve ser entendida como uma prioridade de política pública”, recomendando que seja criado um observatório que funcione como “estrutura de monitorização, articulação institucional, informação pública e acompanhamento técnico-científico”.
Para o grupo parlamentar do PSD, a lagoa, localizada nos concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, constitui “um dos mais relevantes sistemas lagunares costeiros do país”, sendo a maior lagoa costeira de Portugal, com cerca de 1.040 hectares.
“Pela sua configuração singular, pela diversidade de habitats que alberga e pela ligação dinâmica ao oceano Atlântico”, assume “uma função ecológica crítica no equilíbrio ambiental da região Oeste”, pode ler-se no projeto de resolução em que o PSD defende que a Lagoa de Óbidos necessita de “uma abordagem permanente de proteção, valorização e monitorização”.
Atendendo à pesca e apanha de bivalves, às atividades náuticas e turismo de natureza associadas à lagoa, os social-democratas consideram-na “uma verdadeira âncora de desenvolvimento local e regional, com impacto direto na economia, no emprego, na atratividade turística e na qualidade de vida das populações”.
Sujeita a fragilidades como “o assoreamento progressivo, a instabilidade da ligação ao mar, a degradação da qualidade da água em determinados contextos e a necessidade de intervenções regulares de manutenção, dragagem e requalificação”, a lagoa conta, desde 2015, com uma Comissão de Acompanhamento das Intervenções ao abrigo do Plano de Gestão Ambiental, que integra as diversas entidades com responsabilidades sobre este território tutelado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Porém, no entender do PSD, “impõe-se evoluir de uma lógica predominantemente reativa e centrada em intervenções avulsas para uma lógica de governação integrada, assente em acompanhamento técnico permanente, partilha de informação entre entidades, produção regular de indicadores e transparência pública”, o que justifica a criação de um observatório local.
O PSD defende que esta estrutura deve ser liderada pelos dois municípios e contar com a participação das freguesias diretamente envolvidas (Foz do Arelho, Nadadouro, Vau e União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa) e das entidades da administração central: APA, Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e autoridade marítima.
O documento define como missão do observatório “assegurar uma visão integrada e continuada sobre o funcionamento do ecossistema lagunar, apoiando a prevenção de riscos, a proteção ambiental, a valorização económica sustentável” e propõe que os municípios garantam os recursos humanos e se comprometam a contratar um “banco” de horas anual de serviço de dragagem da lagoa.
À APA caberá o apoio técnico em matérias de recursos hídricos, intervenções hidráulicas, qualidade da água e enquadramento ambiental; ao IPMA, a informação sobre monitorização de moluscos bivalves, fitoplâncton e parâmetros laboratoriais conexos; à autoridade marítima, a articulação em matérias de segurança, navegação e usos marítimo-portuários; e às restantes entidades a cooperação técnica e institucional nas respetivas áreas de competência.
O observatório, que o PSD recomenda que seja financiado pelo Orçamento do Estado e pelos fundos de Coesão Territorial da União Europeia, deverá também promover investigação em torno da lagoa.
