O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil defende uma revisão da Lei de Bases de Proteção Civil e uma “definição mais precisa da capacidade de intervenção” dos presidentes de câmara durante o combate aos grandes incêndios.
O CEIPC, presidido pelo especialista em fogos Duarte Caldeira, fez uma análise aos grandes incêndios que deflagram este ano e recomenda que seja feita “uma profunda e esclarecida reflexão do Sistema Nacional de Proteção Civil, em sede de revisão da Lei de Bases de Proteção Civil em vigor, quanto à estrutura organizativa, capacidade de resposta integrada a desafios extremos”.
No estudo, a que agência Lusa teve acesso, o CEIPC considera também que “ao nível das atribuições e competências dos municípios se defina com mais precisão a capacidade de intervenção da autoridade municipal de proteção civil, exercida pelo presidente de câmara, no contexto do desencadear de operações de proteção civil, nomeadamente o combate a grandes incêndios”.
O CEIPC defende igualmente a constituição de uma comissão de acompanhamento técnico dos incêndios rurais para monitorização e avaliação permanente do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, dependente da Assembleia da República, com a composição, critérios de avaliação e conteúdo funcional a definir pelo Parlamento.
“Intensificar e melhorar a investigação das origens e das causas de incêndios”, investir nas novas tecnologias de deteção remota de vigilância, com funcionamento de 24 horas, em função da tipificação do risco e do histórico dos incêndios, aumentando de forma significativa a cobertura territorial deste tipo de vigilância e definir um modelo para a Escola Nacional de Bombeiros de modo a torná-la uma “referência qualificante e formativa dos técnicos do sistema e dos bombeiros” são outras propostas avançadas no estudo.
Da análise, os peritos consideram que deve ser feita uma proposta de reorganização estrutural do setor operacional de bombeiros com a missão de defini o modelo de tutela do Estado, a tipificação dos corpos de bombeiros em função da caracterização do risco, os meios de socorro e sua distribuição no território, definição de perfis funcionais, modelos de formação, qualificação, recrutamento e carreiras dos cargos de comando e modelo de financiamento.
Outras das propostas passam pela revisão da localização dos Centros de Meios Aéreos, realização de um inquérito nacional de diagnóstico das necessidades de formação bombeiros e criação de um centro nacional de investigação do risco para produção e divulgação de investigação multidisciplinar aplicada ao sistema de proteção civil.
O estudo elaborado pelo CEIPC teve por objetivo avaliar as debilidades do sistema de proteção civil, na sua interação com o sistema de gestão integrada de fogos rurais, nos respetivos modelos vigentes, quando submetidos a grandes incêndios, como os ocorridos este verão.
Criado em 2012, o Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil é uma associação privada sem fins lucrativos que tem por missão “a produção e divulgação de informação, bem como a realização de estudos e trabalhos de investigação que contribuam para a construção de uma cidadania responsável e interventiva, no âmbito da Proteção Civil”.
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