O Grupo dos Amigos das Árvores de Sintra enviou à Comissão do Ambiente propostas de alteração à lei que regula o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, para corrigir os critérios para a gestão de combustíveis.
Em comunicado, o Grupo dos Amigos das Árvores de Sintra (GAAS) refere que as propostas surgem no seguimento da audiência em que participou em junho passado e “dada a recetividade dos deputados do PSD, PS e Chega”.
Dessa forma, espera o GAAS que a Assembleia da República, ainda na presente legislatura, possa corrigir a legislação em vigor no que se refere aos critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis.
De acordo com o grupo, a legislação atual não segue uma “série de requisitos”, o que tem “contribuído decisivamente para a desbastação ad-hoc” a que se assiste, inclusive em parques naturais como o de Sintra-Cascais, que motivou a audição no parlamento.
O GAAS refere que a atual lei, em matéria dos princípios legais de prevenção e planeamento, “ignora os mais recentes estudos científicos que comprovam a ineficácia das faixas de gestão de combustível, na prevenção e contenção de incêndios”.
Menciona igualmente que as faixas de gestão de combustível nas redes viárias florestal e primária de 6 a 10 metros para cada lado da via “destroem o coberto arbóreo e arbustivo saudável”.
“Aliado a isso existe uma obrigação de 20 metros onde o distanciamento entre copas deverá ser de 4 metros, o que implica uma devastação florestal de milhares de quilómetros quadrados”, denuncia.
Segundo o GAAS, trata-se de “uma legislação simplista que não contempla qualquer adequação face às necessidades e realidade do terreno onde se aplica, sejam parques naturais, paisagens protegidas, arvoredo com valor patrimonial, níveis de perigosidade de ocorrência de incêndios, necessidade de proteção de ecossistemas ou outras exceções”.
A associação adianta também que os planos de ação não são fiscalizados ou acompanhados pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) ou sequer por quem tenha formação.
O grupo constatou igualmente que o eixo principal de toda a legislação é a “proteção de pessoas, animais e bens, descurando a proteção do património arbóreo e arbustivo”, e que o arvoredo tem “apenas um interesse económico e de exploração energética em centrais de biomassa”.
“Queremos, portanto, salientar veementemente o valor intrínseco do arvoredo como património genético, ecológico e social, para o ambiente, para o bem-estar da humanidade e para o clima”, salienta.
Além disso, o GAAS pretende que os critérios no âmbito do novo regulamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) “sejam amplamente discutidos”.
