Governo s� vai aceitar candidaturas ao POE que promovam marcas portuguesas

O Ministério da Economia s� vai aceitar novas candidaturas a parcerias entre o Estado e privados que visem a promo��o de marcas e produtos portugueses ou a internacionaliza��o da economia, segundo as novas regras hoje divulgadas.

Na sequ�ncia das recomenda��es feitas pelo Tribunal de Contas aos apoios concedidos pelo Programa Operacional de Economia (POE), através das Parcerias e Iniciativas Públicas (PIP) e das Parcerias público-Privadas (PPP), o Governo decidiu clarificar as regras com o objectivo de introduzir maior rigor e racionalizar os fundos dispon�veis.

Em rela��o �s PIP, nas quais j� foi gasto 53% do or�amento total de 378 milhões de euros para o período 2000-2006, o Governo pretende limitar as candidaturas �quelas cujo objectivo seja a promo��o de marcas e produtos portugueses ou a internacionaliza��o da economia.

As novas regras estabelecem ainda que os projectos PIP devem corresponder aos objectivos de desenvolvimento do país, fixam o limite de comparticipa��o nos 75% e a obrigatoriedade comprovar e verificar todos os custos.

O despacho do ministro da Economia clarifica ainda as regras para as candidaturas ao POE de projectos situados na regi�o de Lisboa e Vale do Tejo, estipulando que elas apenas poder�o ser dirigidas a medidas de apoio � Inovação financeira.