Governo quer superf�cie das explora��es agr�colas revista �até Dezembro� para pagar ajudas directas

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 –  31-08-2011

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Governo quer superf�cie das explora��es agr�colas revista �até Dezembro� para pagar ajudas directas

O Governo quer concluir �até Dezembro� a revisão da superf�cie das explora��es agr�colas nacionais, para evitar multas de Bruxelas e poder pagar as ajudas directas comunitárias aos agricultores, revelou ontem o secret�rio de Estado da tutela.

Segundo o secret�rio de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque, t�m existido �multas acumuladas da Comissão Europeia (CE)�, a qual, além disso, �pode-se permitir a não pagar as ajudas aos agricultores�.

Da� que, seja �important�ssimo� concluir o processo em curso de �verifica��o e revisão do parcel�rio das ajudas directas�, frisou o governante, que falava aos jornalistas em �vora, ap�s uma reuni�o na Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL).

As ajudas directas, explicou, são atribu�das ao agricultor �em função da superf�cie da explora��o�, a qual � constatada através de fotografia aárea.

�Mas a explora��o pode ter sofrido mudan�as�, nomeadamente ter sido �vendida uma parcela, constru�do um armaz�m� ou, actualmente, �passar uma estrada� na herdade, exigindo a CE a �fiabilidade da superf�cie� que � contabilizada.

�A base de dados� destas ajudas, criticou, s� teve uma revisão �no �ltimo ano�, o que não acontecia �desde 2004�, motivando multas de Bruxelas: �J� houve uma multa de 40 milhões de euros� e h� outra �de 120 milhões euros�.

Diogo Albuquerque destacou que Bruxelas obriga � realiza��o desta revisão, senão o Governo não poder� �pagar aos agricultores�.

�A revisão do parcel�rio � para estar conclu�da até Dezembro�, garantiu, precisando que o trabalho envolve a verifica��o da superf�cie de �1,6 milhões de parcelas�.

além deste processo, que � uma das prioridades das direc��es regionais de Agricultura até final do ano, indicou, fundamental será Também �fazer os controlos atempados� das medidas impostas aos agricultores para receberem ajudas comunitárias.

�Com controlos atempados podemos pagar �a tempo e horas� aos agricultores�, real�ou, admitindo mesmo que, �em alguns prémios� j� com os respectivos controlos efectuados, o Governo poder� �pagar adiantadamente�.

Questionado ainda pela agência Lusa sobre os preju�zos sofridos pelos vitivinicultores por causa do m�ldio, Diogo Albuquerque limitou-se a referir que o ministério ainda está a avaliar a situa��o.

Fonte:  Lusa

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