O Governo moçambicano instruiu a Direção-Geral das Alfândegas (DGA) a autorizar o “livre acesso” à exportação de feijão bóer, numa altura em que dezenas de toneladas continuam retidas, aguardando a venda para a Índia.
“Considerando os elevados prejuízos causados à economia, em resultado das barreiras técnicas instituídas, deve o Diretor-Geral das Alfândegas, instruir aos serviços, com efeitos imediatos, o livre acesso às exportações de forma indiscriminada para todos os agentes económicos interessados”, lê-se no despacho do ministro da Economia e das Finanças, Max Tonela, a que a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está um diferendo em tribunal sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção moçambicana é praticamente toda comprada pela índia.
“Acreditamos que esta ação reaviva esta componente importante da economia nacional com impactos diretos sobre todos integrantes da cadeia de valor, com mais de um milhão de pequenos produtores até o armazenista e as receitas do Estado associadas à exportação”, comentou, em comunicado, a Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique.
Os constrangimentos na exportação do feijão bóer, refere a CTA, “comprometeram cerca de 20% das exportações agrícolas” e pelo menos 150 mil toneladas de feijão bóer estiveram retidas no porto de Nacala, “à espera de serem exportadas”, com o custo mensal de armazenamento de mais de 80 milhões de meticais (1,1 milhão de euros).
“Até novembro tinham sido exportados cerca de 230 mil toneladas de feijão bóer”, afirma a CTA, garantindo que “mais de 160 mil toneladas” estão por sair de Moçambique.
“Portanto, exportou-se, até agora cerca de 60% do produto disponível e, geralmente, a esta altura já devíamos estar aos 90%”, acrescenta.
Após o processo movido por um dos agentes contra a decisão de liberalizar estas exportações, a CTA recorda que o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo autorizou o mesmo, mas “persistia a ausência de instrução da DGA para autorizar o processo de exportação do feijão bóer”.
“Apelamos desde já à DGA para que possam cumprir todos estes elementos decisivos superiores, desde a decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e do Ministro Economia e Finanças”, conclui a confederação empresarial.
O Governo moçambicano esclareceu no final de novembro que tinha recorrido da decisão de um tribunal que anteriormente proibiu a exportação de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda de apenas uma quota de 200 mil toneladas para este produto ao país asiático.
O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Silvino Moreno, afirmou no parlamento que a decisão do referido tribunal decorreu do pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio.
O queixoso submeteu o caso à Justiça, depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que deixava de vigorar o limite de 200 mil toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até março de 2024, avançou o ministro da Indústria e Comércio.
A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia, para uma venda livre daquele produto ao país, explicou Silvino Moreno, garantindo na ocasião que o Governo moçambicano recorreu da decisão do tribunal.
A exportação de feijão bóer para a Índia, que é o principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.
A Índia é o maior produtor e consumidor de feijão bóer, com a imprensa indiana a indicar nas últimas semanas a subida de 10% no preço do produto no país em dois meses, precisamente devido às dificuldades de importação a partir de Moçambique.
