Governo interdita uso de terrenos devido a abate ilegal de sobreiros

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 –  06-02-2006

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Governo interdita uso de terrenos devido a abate ilegal de sobreiros

O Ministério da Agricultura (MA) anunciou na passada sexta feira que interditou, por 25 anos, a altera��o ao uso do solo na Quinta da Machuca, em Tomar, devido ao abate ilegal de sobreiros naquela propriedade.

Numa nota de imprensa enviada aos orgãos de comunica��o social, pode ler-se que esta ac��o decorre depois de ter sido detectado "um abate não autorizado de 50 sobreiros na Quinta da Machuca, para além de graves danos causados incutidos nas ra�zes de outros sobreiros mais jovens".

A den�ncia foi feita a 25 de Maio de 2005, mas o caso j� vem de 2004, altura em que a Direc��o Geral dos Recursos Florestais (DGRF) indeferiu um pedido de corte de sobreiros feito por uma empresa construtora que pretendia edificar uma urbaniza��o naquele local.

"Apesar da proibição, o N�cleo Florestal do Ribatejo, ap�s uma ac��o de fiscaliza��o e busca, detectou um corte ilegal de sobreiros, para além da dissimula��o de cepos, troncos e ra�zes de sobreiros de m�dio e grande porte na parte baixa da propriedade", salienta o MA na nota de imprensa.

Mais recentemente, no fim do m�s de Janeiro, a associa��o ambientalista Quercus interp�s uma provid�ncia cautelar no Tribunal Administrativo de Leiria para embargar a constru��o da uma urbaniza��o e a destrui��o dos sobreiros.

Na mesma altura, a C�mara Municipal de Tomar ordenou a suspensão das obras no loteamento da Quinta da Machuca e notificou o promotor da obra para "apresentar uma licen�a da Direc��o Geral de Florestas para compatibilizar o ordenamento urbano com a zona de sobreiros", disse na altura � Agência Lusa o presidente da autarquia, Ant�nio Paiva.

"Perante estes factos foi hoje comunicado � C�mara Municipal de Tomar e � entidade propriet�ria da Quinta da Machuca que lhes fica vedado por um período de 25 anos quaisquer altera��es ao uso do solo, estando proibidas pelo mesmo prazo, as opera��es relacionadas com edifica��o, obras de constru��o, obras de urbaniza��o, loteamentos e trabalhos de remodela��o de terrenos", l�-se na nota divulgada.

� Também divulgado que, entretanto, "está em curso um processo de contra-ordena��o que pode implicar o pagamento de coimas até ao valor máximo de 150 mil euros, para além de outras san��es acess�rias".

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