A medida integra um conjunto de iniciativas do Governo para apoiar o setor agrícola face aos atuais desafios económicos e geopolíticos
O apoio é fixado em:
- 28 euros por hectare para áreas de regadio
- 12 euros por hectare para áreas de sequeiro.
- 10 euros por vaca em aleitamento
- 12 euros por vaca leiteira
- 1,5 euros por ovino ou caprino elegível.
O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, que estabelece um apoio extraordinário ao setor agrícola destinado a mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção, nomeadamente dos fertilizantes e da energia, decorrentes da atual crise geopolítica e militar no Médio Oriente.
A medida prevê uma dotação global de 20 milhões de euros para o segundo trimestre de 2026 e enquadra-se no regime temporário de auxílios de Estado aprovado pela Comissão Europeia.
O apoio será atribuído às explorações agrícolas mais afetadas pelos aumentos excecionais dos custos de produção, contribuindo para preservar a viabilidade económica das explorações, assegurar a continuidade da atividade agrícola e reforçar a estabilidade da cadeia de abastecimento alimentar.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinha a importância desta resposta extraordinária para o setor: “Perante um contexto internacional marcado por forte instabilidade e pelo agravamento dos custos de produção, o Governo está ao lado dos agricultores portugueses, reforçando a sua capacidade de adaptação e garantindo a continuidade da produção alimentar nacional. O nosso objetivo é proteger a competitividade da agricultura portuguesa, salvaguardar o rendimento dos agricultores e reforçar a segurança alimentar do país.”
No caso das superfícies agrícolas, são elegíveis as áreas declaradas no Pedido Único de 2025 afetas a culturas temporárias, culturas permanentes, exceto culturas forrageiras e pousio, pinheiro manso, sobreiros destinados à produção de cortiça, misto de culturas permanentes, cabeceiras e áreas envolventes e talhadia de curta rotação.
O apoio é fixado em:
- 28 euros por hectare para áreas de regadio
- 12 euros por hectare para áreas de sequeiro.
Relativamente à pecuária, são elegíveis os bovinos, ovinos e caprinos abrangidos pelos regimes de apoio associados da campanha de 2026.
Os montantes unitários são de:
- 10 euros por vaca em aleitamento
- 12 euros por vaca leiteira
- 1,5 euros por ovino ou caprino elegível.
O apoio por beneficiário está sujeito a limites mínimos e máximos, variando entre 50 euros e 5.000 euros por tipologia de apoio. Assume a forma de subvenção não reembolsável e será atribuído automaticamente aos agricultores elegíveis, mediante apresentação de uma declaração de compromisso de honra.
O montante bruto acumulado, dos auxílios concedidos, não poderá exceder 50 mil euros por beneficiário. Os apoios serão atribuídos até 31 de dezembro de 2026.
Os pagamentos serão processados pelo IFAP, I.P., numa única tranche e por transferência bancária, sendo posteriormente divulgados no respetivo portal institucional.
Fonte: MAgriM
