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– 02-08-2012 |
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Governo alarga prazo de candidaturas a apoios para explora��es afectadas pela seca
O Governo aprovou uma portaria, publicada ontem em Di�rio da República, que alarga até 15 de Setembro os prazos de candidaturas a apoios do Estado de explora��es agr�colas afectadas pelo mau tempo desde o final de 2011, com a quase total aus�ncia de chuva, colocaram o territ�rio em situa��o de seca e de seca severa, em termos equipar�veis a calamidade natural. A Portaria n.º 226-A/2012 refere que, com esta altera��o � Portaria n.º 178-A/2012 publicada a 31 de Maio, "procede-se ao alargamento do prazo para apresentação do requerimento inicialmente previsto, de forma a garantir apoio aos agricultores e empresas agr�colas, no ambito do sistema previdencial da Seguran�a Social". A portaria agora alterada tem por objecto apoios �s explora��es agr�colas que se situem no continente portugu�s, nos termos da Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 37/2012, de 27 de Março, nos seguintes termos: a) Dispensa do pagamento das contribui��es relativas aos meses de Maio a Outubro de 2012 para o regime de segurança social dos produtores agr�colas e respectivos c�njuges; b) Diferimento do prazo de pagamento de contribui��es relativas aos meses de Maio a Outubro de 2012 das entidades empregadoras relativamente aos seus trabalhadores.
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