Resolu��es da Assembleia da Republica aprovadas pelo CDS e PSD p�em em causa a actividade dos pequenos e m�dios produtores de Arroz da Pen�nsula de Set�bal

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 –  03-08-2012

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Resolu��es da Assembleia da Republica aprovadas pelo CDS e PSD p�em em causa a actividade dos pequenos e m�dios produtores de Arroz da Pen�nsula de Set�bal

Foram aprovados na Assembleia da Republica no passado dia 25 de Julho, com os votos a favor do PSD e CDS e votos contra dos restantes grupos parlamentares, dois projectos de resolu��o (um do CDS e outro do PSD) sobre a utiliza��o dos centros de secagem de Arroz da ex EPAC. O objectivo principal de ambos os projectos está resumido no t�tulo do documento apresentado pelo CDS � "acautele os interesses da APARROZ".

Desde 2002 que o centro de secagem de arroz de Alc�cer do Sal está cedido, por despacho do Ministro da Agricultura � Associa��o dos Agricultores do Distrito de Set�bal – AADS, que assim coloca este equipamento, indispens�vel para a actividade de produ��o, � disposi��o de todos os produtores de arroz da regi�o que não possuem este tipo de equipamentos. A gestáo da AADS tem permitido que mais de uma centena de pequenos e m�dios produtores, continuem a exercer a sua actividade, a produzir, a contribuir para o desenvolvimento da regi�o e do Pa�s. Actividade que, ao que tudo indica, mal vista pelo Governo e pelos partidos que o suportam, o CDS e o PSD:

No in�cio do ano o Governo tentou vender em hasta pública, ap�s indica��o da APARROZ (informação facilmente confirmada no processo de venda), os secadores de Alc�cer do Sal, processo que s� foi suspenso devido � luta dos pequenos e m�dios produtores de arroz;

A AADS j� fez saber � tutela, e até aos senhores deputados, que está disposta a partilhar o centro de secagem de Alc�cer do Sal e respectivos equipamentos com a APARROZ, tal como tem sido feito nos �ltimos anos. Proposta que não foi tida em conta, pelo Governo, nem pelos partidos que o suportam a julgar pelos projectos de resolu��o que aprovaram.

Estes dois projectos são reveladores da pol�tica e das solu��es que o os partidos da maioria parlamentar t�m para os pequenos e m�dios agricultores. Em mais de um ano de Governa��o não conhecemos uma �nica medida direccionada para o desenvolvimento das pequenas e médias explora��es, o que vemos � exactamente o contrário. O Governo apoia, ou diz apoiar, a agricultura nacional mas, pelos vistos, s� se forem agricultores de grande dimensão. Diz ainda o mesmo Governo apoiar e fomentar a organiza��o dos produtores, mas não o faz quando estas organizações são geridas por pequenos m�dios agricultores.

Estes projectos realizados e aprovados pelo CDS e pelo PSD poder�o defender e acautelar os interesses de um punhado de abastadas fam�lias que constituem a empresa e agrupamento de produtores APARROZ, no entanto, por contribu�rem para o abandono da actividade de mais de uma centena de agricultores não defendem os interesses da regi�o e do Pa�s.

Pergunta-se: Quem pretendem beneficiar com esta tomada de posi��o? não seráo os pequenos produtores de arroz, porque esses estavam defendidos pelo sistema de gestáo actual.

A CNA denuncia os abusos e apoia a luta dos produtores de arroz e a sua associa��o representativa, a AADS.

3 de Agosto de 2012
A Direc��o Nacional da CNA

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