Ferreira Leite nega congelamento de progress�es de carreira na função Pública

A ministra de Estado e das Finanças negou que o governo esteja a considerar a hip�tese de congelar as progress�es na carreira dos funcion�rios públicos.

"não existe nenhuma decisão sobre essa matéria" por parte do governo, declarou Manuela Ferreira Leite, segundo a qual os sindicatos � que podem estar a pensar nessa possibilidade.

As declarações da ministra, proferidas ap�s uma reuni�o da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, surgiram ap�s o porta-voz do Ministério das Finanças, Nuno Jonet, ter dito que o fim das progress�es autom�ticas na função Pública consta dos Programas do Governo e de Estabilidade e Crescimento.

Segundo Jonet, a medida implica contudo a criação de mecanismos de promo��o por m�rito, mediante avalia��o do desempenho, e será aprovada "em devido tempo" em Conselho de Ministros e submetida � Assembleia da República, que tem compet�ncia exclusiva na matéria, uma vez que se trata de uma altera��o ao Estatuto Retributivo da função Pública.

As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da função Pública j� se afirmaram contra a poss�vel extin��o das progress�es autom�ticas.

A questáo surgiu na sequ�ncia de uma notícia publicada pelo Di�rio Económico, segundo a qual o governo vai acabar em definitivo com as promo��es autom�ticas por antiguidade na função Pública, substituindo-as por avalia��es de desempenho.