Falta de precisão das regras de execução da produção integrada
Ribeiro e Castro questiona omissões na regulamentação do PRODER

O eurodeputado Jos� Ribeiro e Castro interpelou a Comiss�ria para Agricultura, Mariann Fischer-Boel, no sentido de pôr termo, o mais rapidamente poss�vel, � falta de regulamentação comunitária no tocante a regras de execução das medidas agro-ambientais de produ��o integrada.

Na exposi��o enviada � Comiss�ria, o deputado portugu�s justifica a necessidade de mais precisa regulamentação comunitária face �s inúmeras queixas que tem recebido, dando conta da não exist�ncia de regras de execução claras, em duas das tr�s medidas agro-ambientais em vigor em Portugal, o que �tem gerado discrep�ncias de crit�rios entre os v�rios envolvidos e preju�zos e incerteza para muitos agricultores�.

No caso da agricultura biol�gica, explica o deputado democrata-crist�o, existe uma total e abrangente regulamentação � constante do Regulamento (CE) 834/2007 do Conselho de 21 de Junho de 2007 e Regulamento (CE) 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro de 2008. Mas, noutros eixos abrangidos pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), nomeadamente o da Produção Integrada, não h� normativos comunitários que regulamentem de modo preciso este outro modo de produ��o.

Segundo Ribeiro e Castro, "esta discrep�ncia tem favorecido objectivamente abusos e confus�es por parte do Ministério na avalia��o que faz das candidaturas destes dois eixos, na medida em que a aus�ncia de legisla��o comunitária permite a aplica��o de crit�rios aleatérios na avalia��o das candidaturas e tem gerado um profundo desentendimento entre agricultores, os organismos privados de controlo (OPC) e o Ministério da Agricultura".

O deputado democrata-crist�o fez questáo ainda de sublinhar que, nesta �poca do ano, decorrem precisamente candidaturas a estas medidas e torna-se imposs�vel chegar a um consenso em tempo �til, devido a esta omissão regulamentar.

"Este � um assunto da inteira responsabilidade da Senhora Comiss�ria e espero que no próximo ano não estejamos novamente a ter que alertar para este mesmo problema, embora tenha que condenar Também o total desinteresse nesta matéria por parte do Ministério de Jaime Silva", concluiu Ribeiro e Castro.