Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI) já foi submetida a consulta pública (em curso até ao dia 22 de janeiro de 2021).
Esta estratégia dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.
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Governo: Estratégia nacional para os efluentes agropecuários e agroindustriais (ENEAPAI 2030)