O Grupo Parlamentar do PS requereu hoje no parlamento que a Comissão de Agricultura e Mar acompanhe a negociação de uma nova Política Agrícola Comum (PAC) no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Agricultura e Mar, a bancada socialista pede o acompanhamento da presidência portuguesa da União Europeia, dando “a devida importância” às matérias da competência da comissão, suscitando nomeadamente “uma reflexão alargada com diferentes parceiros relativa aos impactos socioeconómicos na abordagem de uma nova PAC”.
Os socialistas sublinham que “Portugal vai trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global” e que as prioridades específicas da presidência portuguesa estão “alinhadas” com a “agenda estratégica da UE, o programa para 18 meses do trio de Presidências 2020/2021 e o programa de trabalho da Comissão 2021”.
“Neste contexto a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia tem condições para fazer a transição para uma nova PAC, com inovação, sustentabilidade e novas oportunidades, mais justa, que diminua as desigualdades, que reforce a coesão e o abastecimento alimentar e que assegure um pagamento justo à produção”, consideram.
Apesar da “experiência adquirida pela UE ao longo da sua história”, o grupo parlamentar socialista alerta para “tempos diferentes, difíceis e incertos”, dando como exemplos a crise sanitária causada pela covid-19, o ‘Brexit’, acrescentando que “a UE, pela própria natureza da sua arquitetura, apresenta-se num período de transição das políticas a médio prazo, nomeadamente ao nível da PAC”.
A Comissão Europeia divulgou no passado dia 18 as recomendações aos Estados-membros para a elaboração dos respetivos planos estratégicos nacionais para atingir os nove objetivos traçados na Política Agrícola Comum 2021-2027.
O acordo político sobre a nova PAC deverá ser concluído até à primavera de 2021, durante a presidência portuguesa da UE, tendo os Estados-membros um prazo até 01 de janeiro de 2022 para apresentar os respetivos planos estratégicos.
A Comissão Europeia prevê até 01 de janeiro de 2023 aprovar os planos, quando a nova PAC estará em plena execução.
