O Carbon Border Adjustment Mechanism é um mecanismo parecido àquele pelo qual os Agricultores clamam há anos. No fundo, trata-se da Comissão Europeia a tentar resolver um problema que ela própria criou.
O problema foi que a Comissão Europeia inventou um imposto. Não lhe chama imposto. Chama-lhe, sim, “European Union Emissions Trading System”. Ou seja, através desse “mecanismo” (imposto), a Comissão Europeia cobra a certos setores – geração de energia e calor, atividades industriais intensivas no uso de energia, transporte marítimo e aviação – um valor (imposto) sobre as emissões de Gases com Efeitos de Estufa, mesmo sabendo que o seu cálculo não se pode, ainda, considerar completamente exato.
A intenção é benigna – acelerar o ritmo da transição para uma sociedade mais sustentável. Seria discutível se tinham mandato para implementar um mecanismo tão agressivo, mas isso é discussão para outras núpcias.
O facto é que criaram um imposto. Esse imposto abrange a indústria dos Fertilizantes.
O resultado é óbvio:
-
O imposto é cobrado às entidades com atividade na União Europeia.
-
O imposto não é cobrado às entidades com atividade em países terceiros.
-
Assim, as entidades com atividade na União Europeia têm mais custos do que as entidades com atividade em países terceiros.
-
Logo, os produtores europeus destes setores são menos competitivos do que as suas contrapartes estrangeiras.
A indústria dos Fertilizantes, sendo diretamente prejudicada por este imposto – pelo qual paga cerca de €500 milhões por ano1 – pede, naturalmente, um nivelamento das condições visto que concorre num mercado global contra entidades às quais não lhes é cobrado esse imposto.
Isto é exatamente a mesma reivindicação que os Agricultores têm, no entanto, estes sofrem do facto das imposições que lhes colocam – sob a forma de proibição de substâncias ativas, regras de bem-estar animal draconianas, ou burocracia para o qual os países concorrentes nem teriam papel, entre outras… – serem menos diretas, menos facilmente quantificáveis (apesar de ter, aqui, tentado).
Ou isso, ou a Indústria de Fertilizantes tem um lobby bem mais forte do que o nosso. Adiante…
Chegados aqui, a Comissão Europeia não se lembra de estimular o investimento em fontes de energia baratas ou facilitar o acesso às matérias-primas. Não, a Comissão Europeia tem mais uma brilhante ideia: para resolver o problema com o imposto que criou e que dá uma machadada decisiva em algumas das suas indústrias, decide criar… um imposto!
Não lhe chama “imposto”. Não lhe chama “tarifa” – isso é demasiado “Trumpiano” e pouco “Organização Mundial do Comércio”. Chama-lhe “Carbon Border Adjustment Mechanism”. Fino.
O que é esse “mecanismo”? Ora, não é mais do que uma tarifa (imposto) sobre as importações que as entidades residentes em países terceiros têm de pagar se quiserem cá pôr os seus bens, nomeadamente… os Fertilizantes.
A Comissão Europeia, na sua cruzada moralista global, quer pôr o resto do mundo a pagar o seu esforço de transição ecológica, pois, de facto, o problema é global.
Problema? Se os Europeus já se começam a revoltar contra um certo despotismo ambiental em detrimento das pessoas, os países terceiros fornecedores de Fertilizantes, leia-se, Rússia, Argélia, Trinidad e Tobago, Egipto, … esses, pois bem, estão-se perfeitamente marimbando.
Resultado? Sendo a União Europeia altamente deficitária em fertilizantes, os países terceiros tudo vão fazer – com poder negocial, derivado desse défice, para o efeito – para proteger as suas margens que, na verdade, em negócios de commodities, sabemos não serem muito elevadas.
O aumento de preço vai ser repercutido em quem? No mexilhão (Agricultores).
Os dados mais recentes apontam para uma dependência em importações de 45% para fertilizantes minerais azotados, 46% para os de fósforo e 58% para os potássicos2. Considerando a importação de gás natural e, até, da matéria-prima amónia, esta dependência poderá ser bem maior que o estimado3.
Os fertilizantes são uma rúbrica que, independentemente das culturas e sendo variável de ano para ano, pode, facilmente, atingir valores entre os 10%-20% dos custos de um Agricultor4. Ou seja, um aumento de 20% nesta rúbrica, leva a um aumento, direto, de 2%-4% dos custos de um agricultor. Em 2022, alguns fertilizantes duplicaram (+100%) de preço com um cenário de restrição da oferta muito similar ao que, agora, se prefigura. Isso já seriam 10%-20% de aumento dos custos.
Aqui faz sentido introduzir outro dado interessante: quase 30% das importações de fertilizantes amoniacais ou derivados é proveniente… da Rússia, em 2024!4
O que é que aconteceu em 2025? A Comissão Europeia decidiu criar uma tarifa – aqui até lhes chamou “direitos de importação”, tudo certo – sobre importações de fertilizantes russos: 6.5% ad valorem + €40/ton, que aumenta em €20/ton nos dois anos seguintes e explode para os €315/ton em 2028, mantendo o ad valorem que, no ano de 2028 – daqui a 2 anos note-se – já é meramente simbólico dado que torna o valor da importação completamente proibitivo.
Resuma-se: a União Europeia, em 2 anos, quer que 30% das importações de fertilizantes amoniacais mudem de origem, ou seja, quer que 30% da oferta atualmente a preços mais competitivos desapareça. Concomitantemente, deseja impor um imposto sobre cada tonelada de Carbono que é emitida na produção de Fertilizantes, seja qual for o destino de origem desse Fertilizante.
É uma receita para o desastre.
Vieram, agora, após múltiplas manifestações e ameaça ao próprio Acordo com o Mercosur, adiar esse desastre, mas ele não saiu da agenda.
Sejamos claros.
Os Agricultores não são contra a transição necessária para uma economia sustentável – os Agricultores têm sido dos seus maiores protagonistas e, já agora, o Fertilizante produzido na Europa tem uma pegada de Carbono correspondente a metade (50%) da pegada carbónica média mundial.5
Os Agricultores não são contra a indústria dos Fertilizantes – os Agricultores são os seus maiores parceiros e, aliás, são solidários com as batalhas políticas por um campo nivelado para qualquer atividade económica no bloco Europeu. Ao contrário desta Indústria, por outro lado, não podemos transferir as nossas “fábricas” para a China para beneficiar de gás russo barato e, assim, produzir alimentos competitivamente.6
Os Agricultores não são contra um apoio ao esforço de guerra Ucraniano contra uma bárbara invasão – os Agricultores ficam, ainda assim, reticentes, se virem o maior do esforço económico neles concentrado7.
Destarte, os Agricultores estão sujeitos a um autêntico cerco por parte da Comissão Europeia, cada vez mais apertado e onde cada vez mais lhes falta o carburante para a sua atividade económica, com a qual, relembre-se, sustentam as suas Famílias.
“Quando cercares um exército, deixa-lhe uma saída. Não pressiones demasiado um inimigo desesperado.” Se a Comissão Europeia toma as medidas que toma porque a Europa está em guerra, faria bem em ouvir o conselho intemporal de Sun Tzu na sua Arte da Guerra.
Os Agricultores estão, cada vez mais, a sentir-se encurralados e a verdade… é que não vai acabar bem!
1 Ou será esse o cenário quando acabarem as “borlas”/free-allowances. Fit for 55 Package: CBAM and ETS – Fertilizers Europe (https://www.fertilizerseurope.com/fitfor55-ets-cbam/)
2 Fertilizer Industry Facts & Figures 2023 (https://www.fertilizerseurope.com/wp-content/uploads/2023/07/Industry-Facts-and-figures-2023.pdf)
3 Import dependency for nitrogen supply (https://capreform.eu/import-dependence-for-nitrogen-supply/)
4 Climate Policy Overview (https://www.fertilizerseurope.com/AnnualOverview/climate.html)
5 Copa and Cogeca’s position on the proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the modification of customs duties applicable to imports of certain goods originating in or exported directly or indirectly from the Russian Federation and the Republic of Belarus (file:///C:/Users/Filipe%20Figueira/Downloads/13557177000%20Copy%200%20-%20Shortcut%20(2).pdf)
5 National Security Strategy of the United States of America – November 2025 (https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2025/12/2025-National-Security-Strategy.pdf)
6Navigating EU fertilizer policy through turbulent times (https://capreform.eu/navigating-eu-fertiliser-policy-through-turbulent-times/)
6 Esquecendo já as importações de cereais “destarifadas” e outros apoios que concederam, cujo ónus caiu sobre os agricultores.
Agricultor
