Estação suinícola do Lis falha prazos para fundos comunitários

“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado português, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas”, adiantou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em resposta à Lusa, depois de na terça-feira o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, ter anunciado que a candidatura teria “caducado” por falta de documentos.

“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado português, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas.”

O Governo explica que entendeu anular o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, para adjudicar o projeto de Conceção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projeto.

O prazo para adjudicar o projeto da ETES terminou na sexta-feira, sem que a obra fosse entregue, apesar de, no âmbito do concurso público internacional, ter sido apresentada uma proposta.

A construção da ETES é “um projeto apoiado por um montante de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo” e que foi aprovado em 24 de setembro de 2014, recordou ainda o ministério.

“Estava previsto que as obras se iniciassem a 1 de janeiro de 2015 e terminassem a 11 de janeiro de 2017. Lamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidas”.

“Lamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidas. Lamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidas.”

Aquando do último pedido de prorrogação, apresentado em janeiro, o Ministério da Agricultura revela que “foram solicitados diversos elementos determinantes para verificar da exequibilidade da obra em tempo útil, elementos esses que não foram facultados pela Valoragudo”.

O presidente da Reciclis, David Neves, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre este assunto.

A Câmara da Batalha pediu na terça-feira ao Governo “um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER” e do projeto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis, cuja candidatura terá “caducado” por falta de documentos.

Numa nota enviada à Lusa, o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, exigiu então explicações junto dos responsáveis da Valoragudo/Recilis [responsáveis pelo processo de adjudicação] sobre a “alegada falta de entrega de elementos e da comunicação da decisão de adjudicação do projeto junto da Autoridade de Gestão do PDR 2020”, e sobre “se esses factos poderão determinar a caducidade da candidatura ao PRODER do projeto de construção da ETES do Lis”.

O autarca considerou que esta infraestrutura é “um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande”.

Nesse cenário, haverá o “risco da perda de fundos europeus”, pelo que a “Câmara da Batalha exorta as demais entidades envolvidas, nomeadamente os ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER e do projeto de construção da ETES do Lis”.