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– 26-04-2012 |
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Disputa comercial transatl�ntica sobre "hormonas" em carne de vaca chega ao fim
O Conselho aprovou hoje (ponto A da Agenda) uma altera��o ao Regulamento 617/2009 que abre um contingente pautal aut�nomo de importa��o de carne de bovino de “alta qualidade” na sequ�ncia de um acordo em primeira leitura com o Parlamento Europeu (6/12). Este texto vai finalmente pôr fim a uma longa disputa comercial entre a UE e os EUA e o Canad� sobre o uso de "hormonas" em carne bovina no ambito da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC). Pelo presente regulamento, a UE abre um contingente pautal aut�nomo para carne de bovino de “alta qualidade” que não � tratada com hormonas. Ao mesmo tempo, os EUA eliminaram as san��es sobre os produtos da UE. Como primeiro passo, um contingente pautal aut�nomo foi criado em 2009 para importa��es de carne de “alta qualidade” (20 000 t) e este regulamento prev� dois aumentos deste contingente pautal aut�nomo: a 1 de Julho para 21.500 e a 1 de Agosto de 2012 para um total de 48 200 t. A taxa dos direitos alfandeg�rios desse contingente permanecer� fixado em zero. Em 1998, um relatério da OMC considerou que a proibição da UE sobre as importa��es de carnes e derivados de carne bovina tratados com certas hormonas para estimular o crescimento era incompatével com o acordo sobre medidas sanit�rias e fitossanit�rias (Acordo SPS). Os EUA e o Canad� obtiveram autoriza��o da OMC para a suspensão de concess�es � UE nos montantes anuais de US$ 116,8 milhões e de CDN$ 11,3 milhões, respectivamente. Na sequ�ncia da altera��o em 2003 da Directiva 96/22 de 29 de Abril de 1996 que pro�be o uso de hormonas na produ��o animal, a UE p�s a sua legisla��o em conformidade com as decis�es e recomenda��es da OMC. No entanto, os EUA e o Canad� consideraram que a UE ainda violava as suas obriga��es na OMC e que, portanto, eles poderiam continuar a aplicar as san��es. Em 2008, a Comunidade continuava a desafiar a imposi��o de san��es em novos casos da OMC, mas a decisão sobre esta disputa continuou inconclusiva. A UE e os EUA, ent�o, exploraram a possibilidade de encontrar uma solu��o nesta disputa sem preju�zo das respectivas posi��es sobre a compatibilidade com a OMC da proibição. Uma solu��o paralela foi Também procurada com o Canad�. Em Maio de 2009, verificou-se que uma solu��o pr�tica em que a UE abrisse um contingente pautal aut�nomo adicional para carne de bovino de “alta qualidade” com base num Estado mais favorecido e os EUA reduzissem a quantidade de san��es, seria uma maneira conveniente de melhorar as rela��es comerciais e evitar uma nova escalada da disputa. O respectivo acordo (memorando de entendimento) entre os EUA e a UE foi aprovado pelo Conselho e assinado em Genebra em 13 de Maio de 2009. Ele prev� uma redu��o em tr�s fases do nível. de san��es impostas pelos EUA aos produtos provenientes da UE, enquanto a UE aumenta progressivamente o contingente pautal para carne de bovino de “alta qualidade” que não � tratada com hormonas de crescimento. O primeiro contingente pautal para carne de bovino de “alta qualidade” de 20.000 toneladas foi estabelecido pelo Regulamento 617/2009. Numa segunda fase, está programado que os EUA v�o suspender todas as restantes san��es enquanto este regulamento aumenta este contingente pautal adicional para 25.000 toneladas. Em 17 de Março de 2011, um memorando de entendimento adicional foi assinado entre o Canad� e a UE sobre a suspensão de todas as san��es impostas pelo Canad�. Ele estipula o aumento do contingente pautal da UE para carne de bovino de “alta qualidade” de 1.500 toneladas (primeira fase) e um adicional de 1.700 toneladas (segunda fase). O calend�rio previsto para as primeira e segunda fases para EUA e o Canad� � o mesmo. De acordo com as disposi��es do regulamento adoptado hoje, a segunda fase come�ar� em 1 de Agosto de 2012. Entretanto, tanto o Canad� como os EUA suspenderam todas as san��es relacionadas com produtos da UE. Fonte: Conselho UE
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