A globalização dos mercados parece orientar-se, cada vez mais, para a organização de blocos económicos. Questionam-se paradigmas energéticos e impõe-se critérios de sustentabilidade social e ambiental. Os mercados de proximidade parecem ganhar terreno. É tempo de regresso das “economias insulares”, de mercados regionais e locais. Renascem sentimentos de defesa de soberania e de territorialização das produções.
Devemos ser capazes de interiorizar estes novos tempos, sem perder o sentido geral das coisas. Devemos ter políticas de estímulo às nossas especificidades produtivas. Mas sempre com um sentido modernizador. Devemos ser capazes de evidenciar os contributos singulares do nosso sistema produtivo. Sem esquecer que o nosso desígnio é conquistar mercados.
Devemos repensar o sentido de soberania, no quadro das nossas parcerias estratégicas, na Europa, mas também nas nossas relações com os países de língua oficial portuguesa. Somos uma porta de entrada e de saída, para o Brasil e para África. Não a devemos fechar. Na defesa do interesse mútuo de todas as partes.
Esse sentido comum não nos deve deixar ser menos exigentes com os nossos parceiros. Não há moedas de troca que não tenham duas faces. Os que ganham e os que perdem. Não devemos permitir que as nossas produções mais sensíveis não sejam devidamente defendidas nos processos multilaterais de negociação. Os sacrifícios têm de ser repartidos. Tal como os benefícios.
O mesmo tem de ser dito sobre as políticas europeias de incentivo à produção e de apoio às economias e aos mercados. Se temos políticas agrícolas e das pescas comunitárias, elas têm de representar igualdade de oportunidade para todas as regiões da Europa. Se temos políticas comuns de defesa do consumidor e saúde pública, temos de ter uma política de comércio e concorrência cada vez mais integrada.
Instituir o “Dia da Produção Nacional” pela Assembleia da República simboliza, antes de mais, dar valor ao que somos capazes de produzir. Somos capazes de fazer muito e muito bem. E somos capazes de competir. Em mercados exigentes.
Das nossas 300000 pequenas e médias empresas dos sectores de bens transacionáveis, apenas 20000 são empresas exportadoras. Outras 30000 trabalham direta ou indiretamente com estas empresas exportadoras. O estímulo à exportação deve ser permanente. Mas não nos devemos esquecer das empresas que trabalham o mercado nacional.
O país precisa de uma boa regulamentação da concorrência, discussão que está agora a decorrer, mas também de clarificar a legislação complementar, nomeadamente a “venda com prejuízo” e os prazos de pagamento. E precisa de uma nova lei do interprofissionalismo. Só assim será possível estabilizar e equilibrar as relações entre a grande distribuição e a produção.
Contribuir para o reconhecimento da produção nacional junto dos consumidores portugueses, mas também para a sua afirmação distintiva nos mercados externos, constitui um desafio permanente para as políticas públicas, não só através de orientações claras das medidas de regulação, mas também mediante uma afetação prioritária de recursos financeiros.
Façamos do “Dia da Produção Nacional”, o dia 26 de Abril, um símbolo do saber fazer português.
Miguel Freitas
Deputado subscritor do Projeto de Resolução que “Institui o Dia da Produção Nacional”
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