Conselho da UE e Comissão apelam para cedências dos países para consenso no orçamento

A presidência da União Europeia (UE) e a Comissão apelaram para cedências dos Estados-membros relativamente ao orçamento comunitário plurianual 2021-2027, que já suscitou críticas, e vincaram ser “tempo de convergência em vez de divergência”.

“É tempo de convergência em vez de divergência, por isso espero que os Estados-membros […] atuem na defesa dos cidadãos e das empresas europeias, o que significa terem um papel construtivo e de cedência”, declarou o comissário europeu com a pasta do Orçamento, Johannes Hahn, em conferência de imprensa após um Conselho de Assuntos Gerais, em Bruxelas.

Em declarações prestadas aos jornalistas após uma reunião dos responsáveis da UE com a pasta dos Assuntos Europeus, na qual foi discutida a nova proposta para o orçamento da União a longo prazo, Johannes Hahn realçou ser necessária “vontade política para se chegar a um acordo”, apesar de prever “discussões intensas”.

Falando na mesma ocasião e em representação da presidência rotativa croata da UE, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus da Croácia, Andreja Metelko-Zgombić, considerou que “todos os Estados-membros estão interessados em chegar a um compromisso de grande qualidade, que tenha em conta o espaço temporal”, dado que o orçamento a longo prazo deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

“Acredito que os nossos líderes serão capazes de decidir da melhor forma”, acrescentou.

Ainda assim, Andreja Metelko-Zgombić reconheceu que, na reunião desta segunda-feira, os representantes dos 27 já manifestaram “algumas divergências”, pelo que antecipou uma “semana bastante intensa e importante”.

A proposta em causa, elaborada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, estará em discussão numa cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE, que começará na quinta-feira em Bruxelas.

Para o documento ser aprovado, é necessário consenso entre os 27.

Porém, esta nova proposta é bastante semelhante à que foi apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2019 e rejeitada pelos Estados-membros, continuando desde logo a prever cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), rejeitados por Portugal, entre muitos outros Estados-membros.

O documento contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros, representando estas contribuições o equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito próximo do valor proposto no ano passado por Helsínquia (1,07% do RNB) e que Portugal considerou na ocasião “inaceitável”.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes, sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta de Charles Michel continua a ser inferior à que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, e que já manifestou o seu descontentamento com o novo documento sobre a mesa, apontando precisamente que não difere muito da proposta finlandesa, claramente rejeitada pela assembleia.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.