“Pipa de massa” procura-se. A nova proposta para o orçamento da União Europeia em cinco pontos

Charles Michel divulgou os pontos principais da sua proposta para o orçamento da União Europeia no dia 14 de fevereiro, mas como dizia um diplomata citado pelo jornal Politico, foi um “dia dos namorados sem direito a prendas“. Na verdade houve um pequeno “bombom”, no valor de 7,5 mil milhões de euros, que significa um ligeiro aumento relativamente à proposta finlandesa, mas só para o Fundo de Transição Energética. Se a proposta de Michel era até aqui como uma caixa de chocolates (que ninguém sabia o que lá encontrar) tornou-se claro que a posição do presidente do Conselho vai implicar cortes. E que a coesão não vai escapar. Baixam assim as expectativas para um acordo no dia 20 de fevereiro, dia em que os chefes de Governo se reúnem para debater o assunto. António Costa já criticou a proposta que mostra que Michel deu pouca importância ao que foi decidido em Beja, no encontro promovido pelo primeiro-ministro português.

Portugal, como muitos outros países que beneficiam mais de fundos comunitários, corre o risco de ver os seus fundos cortados. Aquilo que Durão Barroso classificou em 2014 como “uma pipa de massa” pode perder tamanho nos próximos sete anos. O Portugal 2030 corre o risco de ter menos dinheiro que o Portugal 2020.

Percebendo a crispação, a presidência da União Europeia e a Comissão apelaram esta segunda-feira para cedências dos Estados-membros. O comissário europeu com a pasta do Orçamento, Johannes Hahn, alertou que este “é tempo de convergência em vez de divergência, por isso espero que os Estados-membros […] atuem na defesa dos cidadãos e das empresas europeias, o que significa terem um papel construtivo e de cedência”. Já a presidência da UE, representada pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus da Croácia, Andreja Metelko-Zgombic, tentou apaziguar os ânimos ao considerar que “todos os Estados-membros estão interessados em chegar a um compromisso de grande qualidade, que tenha em conta o espaço temporal.”

As negociações para o próximo orçamento da União Europeia (no jargão comunitário, Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027) não estavam fáceis e o novo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, decidiu chamar a si o processo. A presidência finlandesa (rotativa) da UE tinha recebido críticas da maioria dos Estados-membros e, por isso, Michel começou a desenhar uma proposta e convocou um Conselho Europeu extraordinário para 20 de fevereiro (já na próxima quinta-feira).

No final de janeiro, fontes da comissão tinham expectativa de que Michel teria algo de novo (e melhor) para apresentar e que era por isso que tinha convocado o Conselho Europeu para 20 de fevereiro. O diretor-geral do Orçamento, Gert Jan Koopman, dramatizava e, num encontro com jornalistas portugueses, onde também esteve o Observador, alertava para o risco de se começar 2021 sem orçamento: “Nunca estivemos tão atrasados“.

Do lado do Parlamento, havia a perspetiva de uma melhoria face à proposta finlandesa que tinha sido alvo de críticas generalizadas, desde os Estados-membros ao Parlamento, tendo também pouco apoio junto da Comissão. Mas não foi isso que aconteceu. À exceção de um “bombom” (mais 7,5 mil milhões de euros para o Fundo de Transição Justa) a proposta tem o mesmo valor global da presidência finlandesa: sobe ligeiramente de 1,07 para 1,074.

A proposta da Comissão (acima da proposta de Michel) previa cortes de 10% na política de coesão e 15% na agricultura face ao anterior quadro (2014-2020). Agora, tendo em conta simulações feitas pelos serviços do Parlamento Europeu, a proposta do presidente do Conselho ainda agrava mais os cortes na coesão: diminui em mais dois pontos percentuais, para cerca de 12% de cortes na coesão face ao quadro anterior. Na agricultura melhora ligeiramente face à proposta da comissão (o corte é de apenas 14%), mas é muito inferior à posição do Parlamento Europeu.

O envelope global (“bolo” total do orçamento) proposto por Charles Michel equivale a 1094 mil milhões de euros a preços correntes, o que é ligeiramente superior aos 1087 mil milhões da proposta finlandesa. O aumento registado é apenas resultado do dinheiro para o Fundo de Transição Justa.

A força de Beja não chegou a Bruxelas. António Costa — que se assumiu como uma espécie de líder informal dos países da coesão — já tinha sido muito crítico da presidência finlandesa e agora volta a criticar a proposta de Charles Michel. O primeiro-ministro português diz que a proposta “não é boa, não corresponde às necessidades da Europa” nem “aquilo que é a necessidade de preservar a política de coesão”.

António Costa já antevê que o envelope para Portugal (aquilo que será aplicado no Portugal 2030) será inferior ao anterior quadro e, por isso, diz que esta proposta significa um financiamento que não é “adequado e justo” para o país. Depois dos esforços de Lisboa, Costa espera que seja possível “prosseguir uma trajetória de recuperação” e aí “os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial”.

O próprio António Costa propõe que os países contribuam com 1,16% do Rendimento Nacional Bruto, uma proposta que fica a meio caminhos entre os 1,3% da posição do Parlamento Europeu e os 1,1 propostos pela comissão. Porquê 1,16%? Porque é o valor de quanto os países têm de dar para suprir a saída do Reino Unido. Para se ter uma ideia, na primeira proposta da Comissão Europeia — apresentada em maio de 2018 — Portugal perdia 7% nos fundos de coesão. Ora, se os cortes ainda forem maiores na coesão, a probabilidade de Portugal perder ainda mais é superior.

António Costa pode sempre votar contra o Orçamento da União Europeia. O mesmo só pode ser aprovado por unanimidade no Conselho Europeu. Ou seja: basta um Estado-membro votar contra para o orçamento não passar no órgão que reúne os chefes de governo dos países que fazem parte da UE. Embora aqui a lógica seja diferente e aos 28 interesse, desde logo, garantir um ponto: o melhor envelope nacional possível.

A eurodeputada socialista Margarida Marques afirmou ao Observador que acredita que o primeiro-ministro se vai empenhar no Conselho Europeu em “conseguir bom orçamento para a União Europeia”, já que isso significa um “bom envelope financeiro para Portugal”. António Costa está plenamente alinhado com o Parlamento Europeu e, após um encontro que teve a 5 de fevereiro como presidente David Sassoli, ambos disseram estar “em sintonia” relativamente ao orçamento comunitário.

O artigo foi publicado originalmente em Observador.