Hoje, a Comissão Europeia apresenta medidas para ajudar os agricultores que enfrentam o forte aumento dos custos dos fertilizantes e para apoiar a segurança alimentar da Europa, dando cumprimento ao Plano de Ação para os Fertilizantes recentemente anunciado. Nos últimos meses, as tensões geopolíticas e as interrupções na cadeia de abastecimento fizeram disparar os preços dos fertilizantes em toda a Europa.
Para fazer face a esta situação, a Comissão propõe duas medidas concretas a curto prazo. Em primeiro lugar, a Comissão está a prestar um alívio financeiro para ajudar os agricultores que precisam de comprar fertilizantes para garantir as suas próximas colheitas. Nas próximas semanas, a Comissão pretende mobilizar um total de 540 milhões de euros. No início desta semana, a Comissão propôs reforçar a reserva agrícola com mais 300 milhões de euros do orçamento da UE para 2026, além dos fundos restantes. Os Estados-Membros poderão complementar este valor em até 200% com fundos nacionais, elevando o apoio financeiro total disponível para um potencial de 1,5 mil milhões de euros.
Em segundo lugar, a Comissão propõe ajustamentos direcionados à Política Agrícola Comum (PAC), permitindo que os Estados-Membros concedam aos agricultores um apoio mais rápido e flexível no acesso aos fertilizantes. Estas medidas incluem:
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um novo regime de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural para apoio à crise,
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a opção de os Estados-Membros anteciparem os pagamentos diretos aos agricultores,
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e a possibilidade de os Estados-Membros ajustarem o seu orçamento de pagamentos diretos para o ano civil de 2027.
O novo regime de liquidez pode ser cofinanciado até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e incluir fundos não utilizados que, de outra forma, poderiam ser perdidos. Os Estados-Membros podem acrescentar financiamento nacional até 200%. Para garantir uma distribuição rápida e minimizar a carga administrativa, o apoio pode ser pago sob a forma de um montante fixo por hectare e implementado através dos Planos Estratégicos da PAC.
Relativamente à antecipação dos pagamentos diretos aos agricultores, os Estados-Membros terão a possibilidade de os efetuar antes de 16 de outubro com uma taxa de adiantamento majorada, ajudando-os a melhorar o fluxo de caixa (cashflow).
Por fim, a proposta dará aos Estados-Membros maior flexibilidade para lidar com o impacto dos preços elevados dos fertilizantes, ajustando as suas dotações para pagamentos diretos no ano civil de 2027.
Próximos passos
As alterações legislativas direcionadas à PAC propostas pela Comissão serão agora enviadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação.
A proposta relativa à reserva agrícola, com um alívio financeiro global de 540 milhões de euros, será submetida a votação dos Estados-Membros no Comité da Organização Comum dos Mercados Agrícolas, estando os respetivos envelopes nacionais especificados na proposta. Se houver acordo por parte dos Estados-Membros, a adoção final está prevista para o final de julho de 2026.
A Comissão continuará a executar o Plano de Ação para os Fertilizantes para reduzir a exposição dos agricultores a futuras crises e, através destas ações, reforçar a segurança alimentar, a autonomia estratégica e a competitividade da UE.
Contexto
Os fertilizantes são essenciais para a produção agrícola e representam uma parte significativa dos custos dos agricultores. Nos últimos meses, os choques geopolíticos e as interrupções no abastecimento fizeram aumentar os preços dos fertilizantes, exercendo uma pressão crescente sobre os agricultores em toda a Europa. Como resultado, o aumento dos custos pode obrigar os agricultores a utilizar menos fertilizantes, correndo o risco de reduzir a qualidade e o rendimento das culturas. Se os agricultores não tiverem capacidade financeira para adquirir os fertilizantes de que necessitam, isso poderá afetar as colheitas, os rendimentos agrícolas, o abastecimento alimentar em geral e, em última análise, também os preços dos alimentos.
Em 19 de maio de 2026, la Comissão apresentou o Plano de Ação para os Fertilizantes para apoiar os agricultores que enfrentam a escassez e o aumento dos custos dos fertilizantes, reforçar a produção interna e reduzir a dependência da Europa em relação às importações. O Plano combina medidas de apoio imediato que visam apoiar a acessibilidade económica e a segurança do abastecimento, com ações a longo prazo para reforçar a produção interna de fertilizantes, melhorar a resiliência do abastecimento e acelerar a transição para fertilizantes de base biológica, de baixo carbono e circulares.
Fonte: Comissão Europeia
