A Junta de Freguesia de Lanhelas, no concelho de Caminha, pediu hoje a “suspensão imediata” dos aterros e outras intervenções que vêm sendo realizados “ao longo dos anos” junto ao rio Minho, no Rego da Torre.
O “pedido de suspensão imediata dos trabalhos, fiscalização urgente e apuramento de responsabilidade”, a que a Lusa teve acesso, foi assinado pelo presidente da junta de freguesia de Lanhelas, Adolfo Marrocos, e tem como destinatários o Ministério Público e várias outras entidades,
Contactada pela Lusa, a presidente da Câmara de Caminha diz acompanhar a preocupação da freguesia e aguardar a intervenção das autoridades.
“Tivemos conhecimento das preocupações da junta de freguesia há cerca de duas semanas e demos conhecimento às entidades competentes. Aguardamos que nos contactem. Não sei se já fizeram alguma fiscalização”, observou Liliana Silva, presidente da Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
A autarca revela não existir, no município, qualquer pedido de licenciamento ou obra naquele local.
“Para haver uma intervenção teria de haver um pedido na câmara e não há”, explicou.
No ofício, a junta de Lanhelas manifesta a “profunda preocupação perante a continuidade das intervenções que têm vindo a ser realizadas, de forma sucessiva e ao longo dos últimos anos, na zona ribeirinha do rio Minho, concretamente no local conhecido por Rego da Torre, junto à Quinta da Torre”.
“Apesar das situações anteriormente comunicadas, verificamos que as intervenções não cessaram, sendo possível observar novas movimentações de terras, aterros, alterações das margens, colocação de postes e vedações, bem como plantações que aparentam consolidar uma nova configuração dos terrenos”, refere o documento.
A junta diz ter “sérias dúvidas quanto à eventual ocupação de áreas pertencentes ao domínio público hídrico, à legalidade das intervenções e ao possível comprometimento da integridade ambiental e funcional deste histórico canal do rio Minho”.
Para a junta, “não é admissível continuar a protelar a intervenção das autoridades competentes”.
“Os trabalhos que se vêm realizando ano após ano, com aparente alteração progressiva da configuração original do terreno e das margens, exigem uma resposta efetiva, célere e articulada. Não basta aguardar por procedimentos administrativos enquanto continuam a ocorrer intervenções que poderão tornar irreversível a alteração do espaço”, defendeu.
A junta quer “a intervenção imediata das autoridades com competência fiscalizadora, designadamente da Agência Portuguesa do Ambiente, do SEPNA/GNR e da Autoridade Marítima”.
Solicita, também a adoção urgente das medidas legais necessárias à suspensão preventiva de quaisquer trabalhos de movimentação de terras, aterros, construção, instalação de vedações ou outras intervenções suscetíveis de alterar a zona ribeirinha em causa, até que esteja devidamente esclarecida a sua legalidade, as autorizações existentes e a delimitação do domínio público hídrico”.
Lanhelas pretende, igualmente, “a delimitação rigorosa do domínio público hídrico e a verificação de eventuais situações de ocupação indevida, obstrução do canal ou apropriação de terrenos que legalmente não possam integrar propriedades particulares”.
A par disso, espera “a comunicação ao MP dos factos suscetíveis de constituir ilícitos criminais, sem prejuízo do apuramento das eventuais responsabilidades contraordenacionais”.
O ofício é também dirigido à Assembleia da República, ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente — SEPNA/GNR, à capitania do Porto de Caminha — Autoridade Marítima Nacional, à Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e aos ministérios do Ambiente e Energia e da Economia e Coesão Territorial.
