Código Contributivo
PSD defende a equipara��o contributiva para a pesca artesanal

Os deputados do PSD apresentaram um projecto de resolu��o que preconiza a equipara��o para efeitos contributivos dos propriet�rios de embarca��es de pesca local com os demais tripulantes, desde que integrem o rol de tripula��o, promovendo a coesão social que caracteriza a pesca artesanal.

Com o in�cio de vig�ncia do C�digo Contributivo, a 1 de Janeiro de 2011, segundo os parlamentares do PSD, confirmaram-se várias injusti�as, para as quais o PSD tinha alertado e que hoje comprometem a sustentabilidade de sectores espec�ficos e especialmente d�beis, como a actividade da pesca artesanal, nomeadamente pela exclusão do regime de desconto em lota dos propriet�rios de embarca��es da pesca local, entre outros, com graves consequ�ncias na estabilidade das pequenas e micro empresas do sector.

Os deputados recordam que o Partido Social Democrata sempre preconizou que neste dom�nio, como ao nível. dos programas de apoio, a pesca artesanal requer um tratamento diferenciado e um maior apoio socioecon�mico, nomeadamente no ambito da Pol�tica Comum de Pescas.

Lembram ainda que estas altera��es ao C�digo Contributivo afectam fundamentalmente o segmento que representa a maioria esmagadora do tecido econ�mico da pesca artesanal (85% das embarca��es t�m menos de 9 metros), com fortes impactos na coesão econ�mico-social das comunidades piscatérias.

Para os parlamentares do PSD, � f�cil prever as graves consequ�ncias do enquadramento no regime dos independentes � sujeitos � taxa contributiva de 28,3% � dos pequenos propriet�rios que incluem a tripula��o, muitas vezes toda ela de car�cter familiar.

Deste modo, com o objectivo de simplificar procedimentos e proteger a pesca artesanal, os deputados do PSD defendem a equipara��o para efeitos contributivos dos propriet�rios de embarca��es de pesca local com os demais tripulantes, através da aplica��o do regime de desconto em lota, bem como alargue essa classifica��o aos apanhadores de especies marinhas e aos pescadores apeados, simplificando procedimentos e promovendo a coesão social que caracteriza a pesca artesanal. Preconizam Também um regime de apoio � regulariza��o de contribuintes pescadores locais com d�vidas � Seguran�a Social, contra�das ap�s a entrada em vigor do C�digo Contributivo.

Fonte:  GP do PSD