Legislação

Em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado para 2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos...

Com a guerra na Ucrânia, um dos maiores exportadores de matéria-prima para alimentação animal, Portugal abre exceções aos Limites Máximos...

Com o objetivo de reduzir os custos de produção dos setores agrícola e agropecuário, em território continental, foi criado um apoio aos...

Foi publicada no dia 8 de março Portaria n.º 108/2022 que determina a possibilidade de prorrogar o prazo de execução...

A percentagem mínima de alimentação a utilizar na produção integrada está temporariamente suspensa, face à situação de seca severa ou...

Foi publicado no passado dia dois de março o Despacho n.º 2768-A/2022 que reconhece a existência de situação de seca...

Informação | Principais resultados do Conselho AGRIFISH de 21 de fevereiro Os ministros procederam a uma troca de pontos de...

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 102/2022, de 23 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria...

Informação | Conselho da União Europeia: Reunião informal dos Ministros da Agricultura debateu modelos de agricultura e de silvicultura amigos...

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinou hoje um despacho que atualiza o sistema de cálculo das indemnizações...

A Tipologia Europeia das Explorações Agrícolas e o apuramento dos coeficientes dos Valores de Produção Padrão (VPP) são necessários para...

O acesso a apoios do PRR para investigação, desenvolvimento e inovação na agricultura foi regulamentado por portaria hoje publicada, com...

Foi hoje, publicada a Portaria n.º 89/2022, que aprova o Regulamento de Apoio à Promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, no...

Informação | Conselho da União Europeia: Reunião informal de Ministros do Ambiente aborda a transição agroecológica Nos passados dias 20...

Foi publicada, no dia 3 de Fevereiro de 2022, a nova Portaria n.º 76/2022, que fixa as taxas pelos serviços...

A Portaria nº 79/2022, hoje publicada em Diário da República, estabelece o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, que...

Está aprovada, através da Portaria nº 68/2022, a legislação que estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de...

O Governo voltou a alterar o diploma que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, ‘greening’, para...

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para revisão do Reg. (UE) 1169/2011 sobre Informação Alimentar aos Consumidores. A revisão...

Informação | Resultados do Conselho AGRIFISH de 17 de janeiro No dia 17 de janeiro reuniu-se o Conselho da União...

Os agricultores já podem aderir ao reconhecimento de Agrupamentos de Produtores Multiprodutos (APM). O reconhecimento destina-se a agrupamentos de produtores...

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021, publicada em Diário da República do último dia 31 de dezembro, procedeu...

A Portaria.º 29/2022, hoje publicada em Diário da República, vem proceder à sétima alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de...

Encontra-se publicado em Diário da República a Portaria n.º 26/2022 que cria e regula a medida Empreende XXI, que se...

Encontra-se publicado em Diário da República a Resolução de Conselho de Ministros n.º 2/2022 que procede à adaptação do Programa...

Informação | Acordo sobre recolha de dados agrícolas regionais No passado dia 29 de novembro, o Conselho e o Parlamento...

Foi publicada em Diário da República a Portaria nº331/2021 que introduz a alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020....

Foi ontem publicado em Diário da República a Portaria n.º 317/2021 que procede à segunda alteração à Portaria n.º 254-A/2016, de...

Na sequência da apresentação de propostas de entidades promotoras, estão, agora, constituídas mais 23 novas Áreas Integradas de Gestão da...

Informação | Publicados os principais instrumentos legislativos da nova PAC

Informação | Alho da Graciosa inscrito no registo das Indicações Geográficas Protegidas (IGP) da União Europeia. A Comissão Europeia aprovou...

Foi publicada Portaria n.º 273-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID -19 aplicável aos

No primeiro trimestre de 2022 deverá ser conhecida a proposta da Comissão Europeia respeitante à revisão da Diretiva 2009/128/CE, de...

Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização específicas relativas aos pimentos doces, uvas de mesa,...

Decisão (UE) 2021/1843, de 15 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do...

No dia 29 de outubro de 2021 foi oficializado o contrato de Financiamento entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»...

Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 25 de outubro, a Portaria 228/2021 que procede à primeira alteração...

Decisão (UE) 2021/1765 de 5 de outubro de 2021 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período...

Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante...

Decisão n.o 1/2021 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 2 de agosto de 2021, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas...