O Governo aprovou a Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, um mecanismo de apoio financeiro de 110 milhões de euros destinado a assegurar liquidez às cooperativas e entidades transformadoras para pagar a uva das campanhas de 2025 e 2026 e reestruturar créditos anteriores. A prioridade do Governo é garantir que os produtores recebem atempadamente o valor justo pela sua produção, protegendo o rendimento agrícola num momento de maior pressão sobre o setor.
A medida surge num contexto de abrandamento do consumo nos mercados nacional e internacional, dificuldades de escoamento da produção e acumulação elevada de stocks. O desequilíbrio entre a oferta disponível e a procura efetiva do mercado tem pressionado a tesouraria das empresas, sobretudo das entidades transformadoras e cooperativas responsáveis pela aquisição da produção aos viticultores. Num cenário em que muitas cooperativas enfrentam dificuldades financeiras, o Governo reforça que pagar aos agricultores é o objetivo central desta linha.
A nova linha permite financiar os pagamentos de uva que as cooperativas e empresas transformadoras façam aos viticultores e reestruturar créditos contraídos ao abrigo do mecanismo equivalente criado em 2024. Os empréstimos destinados ao pagamento da produção beneficiam de uma bonificação de juros até 75%.
A portaria estabelece condições de acesso relacionadas com a aquisição de vinho importado. Os beneficiários não podem ter introduzido no consumo vinho proveniente de outro Estado-Membro ou de países terceiros nas campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.
“O viticultor é o mais importante credor das adegas. A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção. As cooperativas e as empresas só acedem à linha de crédito se não tiverem importado vinho nas últimas 3 campanhas.”, afirma o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, acrescentando: “O setor tem os recursos, o talento e a experiência para superar qualquer momento e o Governo continuará a criar as condições para que se continue a afirmar como um dos grandes embaixadores de Portugal no mundo.”
A Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II integra uma ação mais ampla do Governo para responder aos desafios imediatos do setor e, em simultâneo, reforçar as suas bases para o futuro. Entre as medidas já adotadas encontram-se, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032), e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
