Atualizações | Agroalimentar | 1-15 Novembro

Informação | Uso sustentável dos pesticidas: iniciativa legislativa da Comissão Europeia prevista para o primeiro trimestre de 2022

No primeiro trimestre de 2022 deverá ser conhecida a proposta da Comissão Europeia respeitante à revisão da Diretiva 2009/128/CE, de 21 de Outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível da UE para a utilização sustentável dos pesticidas através da redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente, promovendo o recurso à protecção integrada e a abordagens ou técnicas alternativas, tais como as alternativas não químicas aos pesticidas.

Nos termos desta Diretiva, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para promover a proteção fitossanitária com baixa utilização de pesticidas, dando prioridade sempre que possível a métodos não químicos, a fim de que os utilizadores profissionais de pesticidas adotem práticas e produtos com o menor risco para a saúde humana e o ambiente entre os disponíveis para o mesmo inimigo da cultura em causa.

A iniciativa de revisão da Diretiva Uso Sustentável dos Pesticidas está alinhada com o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e com a Estratégia do Prado ao Prato, destinando-se a reduzir significativamente a utilização e o risco dos pesticidas químicos, devendo analisar em que medida os objetivos da Diretiva foram atingidos e quais serão as opções disponíveis para reduzir ainda mais a utilização de pesticidas. Diversos estudos invocados pela Comissão Europeia apontam deficiências na implementação, aplicação e execução da Diretiva e pouco sucesso quanto ao seu objetivo global.

Para além do incentivo a esta redução, a proposta deverá procurar promover a aceitação de alternativas menos perigosas e não químicas para o controlo de pragas, melhorar a implementação, aplicação e execução da Diretiva em todos os Estados-Membros e aumentar a disponibilidade de dados de monitorização sobre a implementação e aplicação da Diretiva bem como sobre saúde e ambientais.

É expectável que a iniciativa contemple objetivos vinculativos de redução, tal como os anunciados na Estratégia do Prado ao Prato, que seja procurada uma ligação mais clara entre os objetivos da Diretiva e outra legislação conexa como a da PAC e da água e promovida uma melhor aplicabilidade da Diretiva através de maior envolvimento e controlo por parte dos Estados-Membros.

A proposta legislativa deve promover a utilização de novas tecnologias e técnicas alternativas, podendo incluir alternativas biológicas aos pesticidas químicos, métodos mecânicos de controlo da proliferação de ervas daninhas e métodos de aplicação de pesticidas mais modernos, bem como a recolha e partilha de dados mais detalhados sobre a utilização de pesticidas e a aplicação da Diretiva.

Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina

Regulamento de Execução (UE) 2021/1977, de 12 de novembro de 2021, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

Controlos e outras atividades oficiais

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 02 de novembro, que aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA

Portaria n.º 246/2021, de 10 de novembro, que reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Regadio do Cávado

Regulamento de Execução (UE) 2021/1938, de 9 de novembro de 2021, que estabelece o modelo de documento de identificação para a circulação sem caráter comercial de aves de companhia para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro e que revoga a Decisão 2007/25/CE

Regulamento Delegado (UE) 2021/1933, de 14 de julho de 2021, que complementa o Regulamento (UE) n.^o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à circulação sem caráter comercial de aves de companhia para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro

Regulamento Delegado (UE) 2021/1934, de 30 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à origem das mercadorias

Decisão de Execução (UE) 2021/1969, de 27 de outubro de 2021, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Apelo à ação — Proteção do ambiente em todas as políticas» em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/788

COVID-19 – apoio da União Europeia

Informação disponível aqui.

Informação do Governo de Portugal

Conteúdos da DGADR

Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site

E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19

O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia

Documentos e estudos

Climate impacts on global agriculture emerge earlier in new generation of climate and crop models – Nature Food -2021

Fertilizantes

Regulamento (UE) 2021/1929, de 8 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.^o 142/2011 no que se refere às condições aplicáveis à exportação de determinados fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo que contenham matérias de categoria 2

Fitossanidade

Regulamento de Execução (UE) 2021/1936, de 9 de novembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Ficus carica L. e Persea americana Mill. originários de Israel, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica este último regulamento de execução

Hortofrutícolas

Regulamento de Execução (UE) 2021/1926, de 5 de novembro de 2021, que aprova os controlos de conformidade com as normas de comercialização das frutas e dos produtos hortícolas efetuados pelo Reino Unido e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.^o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.^o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e dos produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

Novos alimentos, Alimentos de países terceiros

Regulamento (UE) 2021/1925, de 5 de novembro de 2021, que altera determinados anexos do Regulamento (UE) n.^o 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para a colocação no mercado de certos produtos provenientes de insetos e à adaptação de um método de confinamento

Regulamento de Execução (UE) 2021/1974, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a colocação no mercado de frutas secas de Synsepalum dulcificum como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

Regulamento de Execução (UE) 2021/1975, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

Pagamentos e apoios

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Regulamento de Execução (UE) 2021/1924, de 3 de novembro de 2021, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.^o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2023

Decreto-Lei n.º 97/2021, de 15 de novembro de 2021, que altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional

Regulamento Delegado (UE) 2021/1972, de 11 de agosto de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 que estabelece os critérios de cálculo dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas.

Portal “Alimente quem o Alimenta”

Alimentequemoalimenta.pt é um novo portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade.

Produção biológica, DOP/IGP/ETG e outros regimes de qualidade

Nota informativa

Produtos Biológicos

Regulamento de Execução (UE) 2021/1935, de 8 de novembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Saúde pública e animal

Regulamento de Execução (UE) 2021/1904, de 29 de outubro de 2021, que adota o design de um logótipo comum para a venda a retalho de medicamentos veterinários à distância

Regulamento de Execução (UE) 2021/1907, de 3 de novembro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2021/1908, de 3 de novembro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 7966]

Aviso da DGAE, de 4 de novembro de 2021, sobre o plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1372, de 17 de agosto de 2021, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.^o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proibição de alimentar animais de criação não ruminantes, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo, com proteínas provenientes de animais ( JO L 295 de 18.8.2021 )

Decisão Delegada n.^o 203/21/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 16 de julho de 2021, relativa à aprovação de medidas nacionais da Noruega e da Islândia destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.^o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 o, n.do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão n.^o 58/16/COL-D [2021/1957]

Regulamento de Execução (UE) 2021/1911, de 27 de outubro de 2021, que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma da Galiza e da Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias, em Espanha, relativamente à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis, que altera o anexo VIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, das províncias de Huelva e Sevilha, e das regiões de Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra na província de Badajoz, em Espanha, e da região do Alentejo e do distrito de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo, em Portugal, relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina, que altera o anexo IX do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença de Alanda, na Finlândia, relativamente à infestação por Varroa spp. e que altera o anexo XIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Dinamarca e da Finlândia relativamente à necrose hematopoiética infeciosa

Regulamento de Execução (UE) 2021/1937, de 9 de novembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada na União de remessas de moluscos e crustáceos destinados a ser mantidos para fins ornamentais em instalações fechadas e que estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou das respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de tais remessas

Regulamento (UE) 2021/1973, de 12 de novembro de 2021, que corrige a versão em língua alemã do Regulamento (UE) n.^o 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

Decisão de Execução (UE) 2021/1982, de 12 de novembro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 8226]

Segurança alimentar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2021, de 3 de novembro, que altera o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Regulamento (UE) 2021/1916, de 3 de novembro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.^o 1334/2008 no que diz respeito à inclusão de ácido 4-amino-5-(3-(isopropilamino)-2,2-dimetil-3oxopropoxi)-2-metilquinoleíno-3-carboxílico na lista da União de substâncias aromatizantes

Regulamento (UE) 2021/1917, de 3 de novembro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.^o 1334/2008 no que diz respeito à inclusão de 2-(4-metilfenoxi)-N-(1H-pirazol-3-il)-N-(tiofen-2-ilmetil)acetamida na lista da União de substâncias aromatizantes

Sementes

Diretiva de Execução (UE) 2021/1927, de 5 de novembro de 2021, que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às sementes de trigo híbrido produzidas pela técnica de esterilidade masculina citoplasmática.

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas

Registo

«Fertőd vidéki sárgarépa» (IGP) – «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados»

Alterações às especificações

«Ardèche» (IGP)

«Cotnari» (DOP)

«Île-de-France» (IGP)

«Urueña» (DOP)

AGENDA

16 de Novembro

Launch event: European Startup Village Forum

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