Legislação

Dossiers

Portaria torna mais ágil e menos burocrático a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar

Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 25 de outubro, a Portaria 228/2021 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, […]

Legislação

Atualizações | Agroalimentar | 1-15 Outubro

Decisão (UE) 2021/1765 de 5 de outubro de 2021 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, para o período de 2021-2026, no âmbito do Comité Especializado das Pescas […]

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Atualizações | Agroalimentar | 1-15 setembro 2021

Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao […]

Dossiers

Atualizações | Agroalimentar | agosto 2021

Decisão n.o 1/2021 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 2 de agosto de 2021, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no […]

Legislação

Atualizações | Agroalimentar | Julho 2021

Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das […]

Dossiers

Atualizações | Agroalimentar | Junho 2021

Regulamento de Execução (UE) 2021/932 de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc) e da lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como […]

Últimas

Programa Apícola Nacional (PAN) 2020-2022 | Aplicação de regras nacionais complementares

Foi publicada a Portaria n.º 122-B/2021, de 17 de junho que define as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022. […]

Dossiers

Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário

A presente lei cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários […]

Comunicados

IVV: Nota informativa – Medida de Apoio ao Setor do Vinho Certificado

A Portaria nº 115-A/2021, de 28 de maio estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. […]

Legislação

Em Destaque Agronegócio – 1.º Trimestre de 2021

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3.º trimestre de 2019. Inclui uma indicação da legislação nacional e comunitária e jurisprudência em […]

Dossiers

A agricultura e os Direitos Fundamentais. O excesso de restrições ao direito de propriedade: a necessidade de atribuição da justa indemnização – Miguel Bettencourt da Camara

Leia aqui o artigo de opinião do advogado da BCA – Bettencourt da Camara & Associados, Miguel Bettencourt da Camara, sobre a agricultura e os Direitos Fundamentais. […]

Dossiers

Em destaque Agronegócio – 3.º Trimestre de 2019

Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3.º trimestre de 2019. […]

Dossiers

Novas regras de reconhecimento de Organizações de Produtores

O Governo aprovou novas regras nacionais de reconhecimento de Organizações de Produtores e respectivas associações, considerando estas estruturas «um pilar essencial na estruturação do tecido produtivo agrícola nacional» que melhoram «a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, […]

Legislação

VITIS – Nova legislação para o período 2019-2023

A Portaria nº 220/2019 de 16 de julho estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023 […]

Legislação

Em Destaque Agronegócio – 2.º Trimestre de 2019

[Fonte: VdA] Consulte a compilação da VdA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 2.º trimestre de 2019. […]

Dossiers

Em Destaque Agronegócio | 1º Trimestre de 2019

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 1º trimestre de 2019. […]

Dossiers

Em Destaque Agronegócio | 4º Trimestre de 2018

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 4º trimestre de 2018.

Dossiers

Indicadores a respeitar na Condicionalidade de 2019

Foi publicado  a 18 de Janeiro, o Despacho Normativo nº 1/2019, do Gabinete do Ministro da Agricultura, que vem estabelecer os indicadores a respeitar na Condicionalidade no ano de 2019, […]

Legislação

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 – Medidas com impacto para o Sector Agrícola e Florestal

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 – Medidas com impacto para o Sector Agrícola e Florestal
→Descarregue aqui o resumo de legislação← […]

Legislação

Em Destaque Agronegócio | 3º Trimestre de 2018

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3º trimestre de 2018.

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