Legislação

Nacional

Indicadores a respeitar na Condicionalidade de 2019

[Fonte: ffl revista]

Foi publicado  a 18 de Janeiro, o Despacho Normativo nº 1/2019, do Gabinete do Ministro da Agricultura, que vem estabelecer os indicadores a respeitar na Condicionalidade no ano de 2019, nomeadamente os requisitos legais de gestão (RLG) e as boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). […]

Legislação

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 – Medidas com impacto para o Sector Agrícola e Florestal

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 – Medidas com impacto para o Sector Agrícola e Florestal
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Em Destaque Agronegócio | 3º Trimestre de 2018

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 3º trimestre de 2018.

Legislação

Legislação – 2º trimestre de 2018

Consulte a compilação da VDA com a legislação relevante para o setor agrícola para o 2º trimestre de 2018.