Capoulas: zonas de caça são responsáveis pelos prejuízos provocados pelos javalis nos terrenos vizinhos

O Gabinete do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, diz que está a acompanhar a evolução da população de javalis, mas esclarece a quem devem os agricultores pedir responsabilidades.

Diz um comunicado do Ministério da Agricultura que, considerando a informação que tem sido veiculada sobre a dinâmica da população daquela espécie no território nacional e as responsabilidades pelos prejuízos causados por estes animais, vem esclarecer que o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto (artº114) refere “de forma expressa que entidades titulares de zonas de caça, de instalações para a criação de caça em cativeiro e de campos de treino de caça e ainda aos titulares de áreas de direito à não caça, são responsáveis pelos prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas nos terrenos vizinhos e nos próprios terrenos”.

Indemnizações

Realça o mesmo comunicado que, no caso das referidas entidades não assumirem as suas responsabilidades, a Lei prevê que os cidadãos possam recorrer aos tribunais, nomeadamente arbitrais, para serem indemnizados.

Para reforçar as medidas destinadas a minimizar os danos causados em culturas agrícolas e florestais, o Governo elaborou um plano de correcção de densidade das populações de javalis (Edital n.º 1/2019, de 31 de Maio e Edital n.º 2/2019 28 Junho), em colaboração com as Organizações do Sector da Caça de primeiro nível – ANPC (Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade), CNCP (Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses) e FENCAÇA (Federação Portuguesa de Caça).

Peste Suína Africana

O plano prevê igualmente a aplicação de medidas para controlo de efectivos populacionais de javali com vista à prevenção da Peste Suína Africana (PSA).

Segundo o Ministério liderado por Capoulas Santos, até ao momento, o número de credenciais autorizadas pelo ICNF para a realização de acções de controlo de densidade é o seguinte:

	Pedidos autorizados Edital n.º1	Pedidos autorizados Edital n.º2
DRCNF Norte	26	73
DRCNF Centro	35	136
DRCNF LVT	59	142
DRCNF Alentejo	96	179
DRCNF Algarve	37	68
Total	253	598

As medidas referidas integram o Despacho 5608/2019, de 29 de Maio do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e visam reforçar as anteriormente existentes e já implementadas pela DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e pelo ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para redução das populações de javalis e gestão das suas densidades e reforço da biossegurança e vigilância e detecção precoce de sinais de Peste Suína Africana, alargando os controlos oficiais.

O despacho, realça o Ministério da Agricultura, determina igualmente a realização de um estudo a nível nacional, coordenado pelo ICNF, em colaboração com o INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e uma instituição de ensino superior, para a determinar a real dimensão das populações de javalis existente no País.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.