A Comissão Europeia lançou hoje junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) um procedimento para contestar uma investigação de Pequim sobre os produtos lácteos da União Europeia (UE), lançada após as sobretaxas europeias à importação de automóveis elétricos chineses.
Segundo a Comissão, esta é a primeira vez que a UE decide contestar um inquérito na sua fase inicial.
“Hoje, a Comissão lançou um pedido de consultas junto da Organização Mundial do Comércio, contestando o facto de a China ter iniciado uma investigação antissubvenções sobre as importações de certos produtos lácteos da UE”, anunciou o executivo comunitário num comunicado de imprensa.
Bruxelas refere que está a “defender firmemente os interesses do setor leiteiro da UE e da Política Agrícola Comum (PAC) contra processos abusivos”.
Pequim iniciou o seu inquérito sobre os produtos lácteos em 21 de agosto de 2024, visando o leite e as natas com um teor de gordura superior a 10% e vários tipos de queijo provenientes da UE.
O inquérito visa as subvenções no âmbito da PAC, bem como determinados programas nacionais e regionais.
A Comissão está convicta de que estes regimes de subvenções estão em plena conformidade com as regras internacionais e não estão a causar prejuízo à indústria leiteira chinesa.
A UE tem em vigor sanções provisórias, de até 36%, que recaem sobre as importações de veículos elétricos chineses e que podem tornar-se definitivas até ao final de outubro.
