Assinatura de protocolos entre o ministério da agricultura e as comissões distritais de defesa da floresta

Assinatura de protocolos entre o ministério da agricultura e as comissões distritais de defesa da floresta

O Sistema de Defesa da Floresta está hoje mais s�lido. Com a revisão do Decreto-Lei n.� 124/2006, de 28 de Junho, foi poss�vel efectuar um conjunto de altera��es fundamentais que visam a clarifica��o de compet�ncias e a maior integra��o dos agentes. Neste conjunto de medidas enquadra-se a defini��o e fortalecimento das estruturas de coordena��o e articula��o a nível. distrital.

A criação das Comissões Distritais de Defesa da Floresta, definidas no Decreto-lei n.� 17/2009, de 14 de Janeiro, veio permitir a consolida��o da articula��o institucional e do planeamento estratégico supra-municipal de defesa da floresta contra inc�ndios.

Entre as várias atribui��es destas comissões, destaca-se a articula��o da actua��o dos organismos com compet�ncias em matéria de defesa da floresta, a elabora��o do plano distrital de defesa da floresta contra inc�ndios, o acompanhamento das ac��es de defesa da floresta a nível. distrital, bem como a colabora��o nos programas de sensibiliza��o e a colabora��o nos avisos �s popula��es.

Deste modo, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, preside � cerimónia de assinatura dos protocolos celebrados entre os Governos Civis, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e a Autoridade Florestal Nacional, que visam assegurar o enquadramento financeiro para a criação de 18 Elos T�cnicos Distritais com val�ncias t�cnicas adequadas destinadas ao apoio aos Governadores Civis e �s Comissões Distritais de Defesa da Floresta, e permitir uma articula��o estreita com a Autoridade Florestal Nacional, através dos Coordenadores de Preven��o Estrutural, e com os Gabinetes T�cnicos Florestais Municipais.

Lisboa, 17 Fevereiro de 2009