AR: PCP questiona Governo sobre atraso no pagamento de ajudas à agricultura

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 –  02-02-2010

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AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre ambito do acesso � electricidade verde

Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu�s apresentaram na Assembleia da República uma Pergunta ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativa ao ambito do acesso � electricidade verde, conforme o Despacho n.� 47/2010, que passamos a transcrever.

PERGUNTA:

Da leitura do Despacho n.� 47/2010, de 5 de Janeiro (Di�rio da República, 2.� s�rie – N.� 2 – 5 de Janeiro de 2010), que rep�e a chamada electricidade verde, não está expl�cito o acesso, ao mesmo benef�cio, das cooperativas agr�colas, associa��es de regantes e outras organizações de produtores, que t�m opera��es de armazenagem ou transforma��o da produ��o agr�cola, ou integram mesmo a actividade agro-produtiva das explora��es (regadio) com um significativo consumo de energia el�ctrica.

Porque a situa��o que atravessam os agricultores se reportam, directa ou indirectamente, na situa��o das suas organizações, e vice-versa, seria incompreens�vel que estas não pudessem aceder �quele benef�cio. Essas organizações são uma extensão da explora��o agr�cola, em geral das de menos dimensão.

Ali�s, seria contradit�rio com o acesso que terá o agricultor cuja dimensão lhe permite ter instala��es e equipamentos pr�prios na sua explora��o para realizar aquelas opera��es. Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da A2ricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. estáo ou não abrangidas as cooperativas e organizações de produtores nos benef�cios previstos no Despacho N.� 47/2010 ?

2. Vai o Governo publicar esclarecimento no sentido da referida abrang�ncia ?

Pal�cio de S. Bento, 22 de Janeiro de 2010

Deputados:

Agostinho Lopes
Jos� Soeiro

Fonte:  Grupo Parlamentar do PCP

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