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– 02-02-2010 |
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AR: PCP questiona Governo sobre atraso no pagamento de ajudas � agricultura
O Deputado Agostinho Lopes do Partido Comunista Portugu�s apresentou na Assembleia da República uma Pergunta ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativa ao atraso no pagamento de ajudas � agricultura, que passamos a transcrever. PERGUNTA: Diversos agricultores e organizações agr�colas t�m-se dirigido ao Grupo Parlamentar do PCP reclamando dos atrasos que continuam a verificar-se no pagamento atempado das ajudas, nomeadamente: Relativas a 2008 (i) Pagamento de 30% das ajudas do tipo �MZD- Manuten��o da Actividade (Agr�cola) em Zonas Desfavorecidas� (por exemplo, Indemniza��es Compensatérias, que são co-financiadas pela União Europeia em 81,5%). Relativas a 2009 (ii) Pagamento da valoriza��o, até 250 euros, dos �direitos� de 40 mil Agricultores em zonas de montanha Pagamento do �prémio� �s vacas aleitantes – 2009 (� semelhan�a do pagamento do RPU, Regime de Pagamento único, feito a 2 de Dezembro). Relativas a 2008/2009 (iii) Pagamento das ajudas RPU e das ajudas MZD a Agricultores que foram sujeitos a controlo, pelo IFAP em 2008 e 2009, processo que continua com grandes atrasos e outros percal�os. Esta situa��o � insustent�vel, particularmente quando a �selec��o� para controlo acontece em anos consecutivos e/ou o Estado avan�a com um adiantamento até conclusão do controlo, ou as linhas de cr�dito a disponibilizar a estes agricultores com bonifica��o total dos juros e garantias públicas. (iv) PRODER a) Atrasos no pagamento de reembolsos a projectos de investimentos j� realizados; b) Atrasos de meses na aprova��o de candidaturas. (v) Atrasos no pagamento de serviços e projectos de apoio aos agricultores levados a cabo por Confedera��es Agr�colas – caso da CNA, Confedera��o Nacional da Agricultura, e filiadas, a quem o Governo deve 650 mil euros decorrentes do encerramento do PIF 2006 e 2007 (Medida 7.3 do AGRO). Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Para quando se prev� resposta com vencimento dos atrasos verificados relativamente aos diversos itens acima referidos? 2. Sendo manifestamente incompatével para o equil�brio econ�mico-financeiro das explora��es agr�colas �seleccionadasão atraso de pagamentos, decorrente de atrasos do processo de controlo – da �nica e exclusiva responsabilidade do Estado – porque não considerar um mecanismo de adiantamento (80% da previs�vel ajuda, por exemplo),até � conclusão do controlo, ap�s a qual haveria acerto de contas? Pal�cio de S. Bento, 22 de Janeiro de 2010 Deputados: Agostinho Lopes Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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