AR: PCP questiona Governo sobre a �paragem dos helic�pteros Kamov de combate aos inc�ndios florestais�

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 –  04-10-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre a �paragem dos helic�pteros Kamov de combate aos inc�ndios florestais�

Os Deputados do PCP Ant�nio Filipe e Agostinho Lopes entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �paragem dos helic�pteros Kamov de combate aos inc�ndios florestais�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministro da Administração Interna

PERGUNTA:

Os helic�pteros Kamov pararam as suas actividades de combate aos inc�ndios.

A causa dessa paragem encontra-se relacionada com o facto da empresa de manuten��o (Heliportugal) ter invocado raz�es de segurança face � desconformidade entre os manuais da empresa de manuten��o e os manuais do fabricante (Kamov). Esta desconformidade foi detetada no ambito do inqu�rito que está a decorrer na sequ�ncia do acidente do passado dia 3 de Setembro em Our�m.

Segundo a imprensa, o Estado acabou por contratar meios privados para assegurar o servi�o público que deveria ser assegurado pela aeronaves Kamov que pertencem ao Estado.

Nestes termos, ao abrigo da al�nea d) do artigo 156.� da Constitui��o e da al�nea d) do artigo 4.� do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:

1. Quais os custos que esta situa��o implicou para o er�rio público?

2. Que entidades devem ser responsabilizadas pela desconformidade entre os manuais?

3. Houve altera��es nos manuais que justificassem a desconformidade que provocou a paragem das aeronaves?

4. Em caso afirmativo, quando se verificaram essas altera��es?

5. Sendo a entidade que certifica a empresa de manuten��o, pública (INAC), que justifica��o deu para esta situa��o?

6. O INAC emitiu parecer sobre esta situa��o? Em que sentido?

7. Qual a rela��o desta situa��o com o concurso público internacional que está a decorrer e que prev� a entrega da opera��o e da manuten��o destas aeronaves a uma entidade privada e a consequente extin��o da empresa pública de meios a�reos (EMA)?

8. Considera o Governo que está assegurada a defesa do interesse público e que estáo salvaguardados os princ�pios �ticos da Administração Pública, com a participa��o de um alto respons�vel do INAC no j�ri que irá selecionar a empresa privada para fazer as opera��es e manuten��o de meios a�reos, sobretudo tendo em conta que compete ao INAC supervisionar e fiscalizar posteriormente toda a atua��o deste operador privado, bem como a emissão das respetivas licen�as?

Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Deputado(a)s

ANT�NIO FILIPE (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)

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