A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procedeu, no início de maio, ao levantamento adicional de restrições de licenciamento em várias massas de água subterrânea, na sequência da análise dos dados de monitorização relativos a abril de 2026.
Os resultados obtidos em 313 pontos de observação, distribuídos por 54 massas de água subterrânea, indicam que a maioria apresenta níveis próximos ou acima da média histórica.
O levantamento abrangeu a massa de água de Moura-Ficalho, na Região Hidrográfica do Guadiana, e todas as massas de água do Algarve, na Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, com exceção da Campina de Faro – Subsistema de Vale de Lobo e da “área crítica para extração de água subterrânea”, correspondente à faixa costeira destinada à prevenção da intrusão salina.
A monitorização permite ainda prosseguir o levantamento gradual de restrições noutras massas de água, designadamente na Bacia do Tejo-Sado, na Margem Esquerda.
Apesar da evolução registada, a APA sublinha que a recuperação observada “não é homogénea nem estrutural”, mantendo-se situações de elevada vulnerabilidade. Por esse motivo, tanto os requerimentos pendentes como os novos pedidos que vierem a ser submetidos continuarão sujeitos a análise rigorosa, em função das condições de cada massa de água e da eficiência da utilização proposta.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos a emitir destinam-se exclusivamente a fins agrícolas e industriais. A sua emissão fica condicionada à demonstração da inexistência de outras origens de água, ao controlo dos volumes captados com reporte automático e à instalação de sensores de nível com teletransmissão, em local a definir.
A APA refere ainda que os volumes autorizados poderão ser revistos sempre que os níveis do aquífero o justifiquem, ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio. Em situações críticas, as captações poderão ser temporariamente suspensas.
A Associação de Agricultores do Ribatejo (AAR) congratulou-se com as decisões anunciadas e indicou que irá analisar em detalhe a informação disponibilizada para a sua fundamentação, prevendo voltar ao tema durante este mês de junho.
Para a associação, a longa proibição de novas captações na Margem Esquerda do Tejo, em vigor desde 2022 até maio de 2026, deverá ser motivo de reflexão e análise conjunta entre a APA e o setor agrícola.
“A nossa disponibilidade como sempre é total e ficamos na expectativa”, refere a AAR, acrescentando que a monitorização anual rigorosa dos aquíferos subterrâneos, a transparência e o rigor da informação disponibilizada, bem como o seu entendimento pela opinião pública e pelo setor agrícola, são temas fundamentais para a associação.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
