O Despacho n.º 3863/2025, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2025, criou o Conselho Consultivo para a Promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA), tendo sido alterado pelo Despacho n.º 1580/2026, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2026.
O Despacho n.º 1946/2026, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2026, procedeu, por sua vez, à nomeação dos membros do CCDA.
Considerando a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento técnico e a prossecução das competências previstas no Despacho n.º 3863/2025, bem como de reforçar a capacidade de análise e apreciação especializada das matérias nele abrangidas, revela-se necessário proceder à alteração da respetiva composição do CCDA, mediante a substituição de um dos peritos designados e a nomeação de mais um perito, tendo sido ouvidas as confederações e avaliado o currículo dos peritos propostos, com base na respetiva experiência profissional e académica.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos termos conjugados do artigo 10.º da Lei n.º 86/95, de 1 de setembro, do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, e do artigo 7.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:
1 – O n.º 4 do Despacho n.º 3863/2025, de 20 de março, passa a ter a seguinte redação:
«4 – […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) […]
f) […]
g) […]
h) […]
i) […]
j) […]
k) […]
l) […]
m) […]
n) […]
o) […]
p) […]
q) […]
r) […]
s) […]
t) […]
u) […]
v) Personalidades de mérito reconhecido da academia e do setor, no máximo de sete.»
2 – O n.º 1 do Despacho n.º 1946/2026, de 10 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
«1 – […]
a) […]
b) […]
c) […]
d) Prof.ª Doutora Diana Margarida da Silva Valente;
e) […]
f) […]»
3 – É aditada ao n.º 1 do Despacho n.º 1946/2026, de 10 de fevereiro, a alínea g), com a seguinte redação:
«g) Prof. Doutor Luís Alcino Pinto Monteiro da Conceição.»
4 – A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos visados, conforme resulta das notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
5 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de maio de 2026. – O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
Notas curriculares
Prof.ª Doutora Diana Margarida da Silva Valente.
Doutorada em Ciências Veterinárias pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, é professora auxiliar no Departamento de Ciências Veterinárias da Escola Universitária Vasco da Gama, onde leciona disciplinas críticas para a modernização dos sistemas agropecuários, e professora adjunta convidada da Escola Superior Agrária de Coimbra, onde leciona diversas unidades curriculares de produção animal e vegetal e gestão da produção agrícola.
Detém formação avançada nas áreas de Medicina Veterinária, Engenharia Agrícola, Gestão Agrícola, Agricultura de Precisão e Bem-Estar Animal.
Desempenha funções de liderança institucional e profissional, integrando o conselho diretivo da Escola Universitária Vasco da Gama, a Direção da Ordem dos Médicos Veterinários e a Direção da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal.
No plano científico, integra unidades de investigação de referência nacional – CECAV e CIVG – participando em investigação aplicada com forte componente de investigação experimental nas áreas de doenças parasitárias emergentes, resistência genética em raças autóctones, bem-estar animal e inovação científico-tecnológica na produção pecuária.
A sua visão para a digitalização da agricultura assenta na articulação entre evidência científica, ciência aplicada, transferência tecnológica, capacitação dos agentes, políticas públicas informadas, sustentabilidade e proteção da produção nacional.
É ainda jovem agricultora, sendo gestora de uma exploração agropecuária dedicada à produção de arroz, milho grão e criação de bovinos de carne da raça autóctone portuguesa Jarmelista – raça em risco máximo de extinção.
Prof. Doutor Luís Alcino Pinto Monteiro da Conceição.
Doutor em Agroengenharia pela Universidade Politécnica de Madrid, é professor coordenador do Instituto Politécnico de Portalegre, na Escola Superior de Biociências de Elvas, nas áreas de mecanização agrícola, agricultura de precisão e digitalização.
É coordenador do InovTechAgro, por meio do qual promove a articulação entre ciência, tecnologia e produção agrícola.
Conta com intervenções em meios de comunicação nacionais e em encontros da Rede Rural Europeia – EIP-AGRI, designadamente no quadro dos projetos MechSmart Forages e Virtual Training.
A sua atividade de investigação caracteriza-se por uma forte ligação à inovação aplicada, à sustentabilidade agroambiental e à capacitação técnica do setor agrícola, incidindo particularmente na agricultura de precisão, mecanização sustentável, digitalização agrícola, produção de forragens, gestão da fertilização, sensores e deteção remota, saúde e nutrição animal, redução de emissões, uso seguro de antimicrobianos, formação imersiva e transferência de tecnologia para agricultores, empresas e instituições.
Tem mais de uma centena de publicações em livros, manuais técnicos, revistas científicas, entre outros, nas quais privilegia temas de aplicação direta ao setor agrícola, onde se incluem não só os atrás mencionados, mas também o olival, a viticultura e a pecuária.
Fonte: Diário da Républica
