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– 10-03-2005 |
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Alqueva : Tribunal de Contas recomenda ao Estado que garanta fundos suficientesBeja, 09 Mar Esta � uma das recomenda��es do TC expressas no relatério de uma auditoria efectuada, em 2004, � empresa gestora do Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva (EFMA), respeitante ao período entre 1999 e primeiro semestre de 2004. A ac��o, cujo relatério foi hoje disponibilizado online na p�gina do TC, teve como objectivo geral avaliar se o Estado e o Conselho de Administração da EDIA tinham dado seguimento �s recomenda��es emitidas anteriormente, ap�s a auditoria de 1998. A evolu��o registada na situa��o econ�mica e financeira da EDIA, a interven��o do accionista público na empresa, em especial a sua actua��o enquanto subsidiador do EFMA, e as perspectivas futuras do empreendimento até 2025, assim como as tra�adas para a empresa até 2006, foram outros dos pontos em análise. Relativamente ao accionista Estado, o TC recomenda que "assegure, em tempo oportuno, de modo transparente, e, ainda de forma eficaz e eficiente, os fundos necess�rios � boa execução dos investimentos programados" para o Alqueva. Desta forma, acrescenta o relatério, poder�o ser evitados "os constrangimentos financeiros que acabam por condicionar a realiza��o do empreendimento e onerar financeiramente a empresa". A sugestáo do TC surge por esta instituição ter conclu�do que, na primeira fase do projecto – constru��o das principais infra-estruturas -, praticamente conclu�da em 2002, as fontes de financiamento não atingiram as necessidades de investimento, em particular "as provenientes do Estado". Nos primeiros sete anos do empreendimento foram investidos 719,2 milhões de euros – até 2025 o investimento global previsto ascende aos 2.702 milhões de euros -, enquanto que as fontes de financiamento rondaram os 634 milhões de euros, entre recursos públicos e os obtidos por endividamento. "Estas fontes de financiamento revelaram-se insuficientes, o que veio a provocar graves constrangimentos financeiros. Esta situa��o levou a empresa a recorrer a opera��es de financiamento de curto prazo" e a "opera��es de ‘factoring’", verificando-se Também atrasos nos pagamentos, pode ler-se. O TC recorda Também que o lan�amento definitivo do projecto ter assentado numa "garantia de financiamento", por parte do accionista, calculada com base num referencial de 30 por cento do total do investimento anual programado (além dos fundos comunitários), mas que esse compromisso "não foi cumprido". "A parcela do accionista único, nos �ltimos quatro anos, além de inoportuna, foi sistematicamente inferior ao nível. de refer�ncia, situando-se entre 27 e 13 por cento do volume de investimentos previstos", sustenta. Em 2003, real�a o TC, nem sequer houve "qualquer dota��o, por raz�es or�amentais, sendo a empresa obrigada a contrair empr�stimos para financiar o projecto", nomeadamente um obrigacionista de 300 milhões de euros, com garantia do Estado. "Constituiu a solu��o de financiamento encontrada pelo Estado accionista, em finais de 2003, para colmatar a insufici�ncia das dota��es de capital, consolidar passivo de curto prazo e assegurar parte da comparticipa��o nacional no financiamento da rede prim�ria até 2007", esclarece. No relatério agora divulgado, o TC recomenda ainda ao Estado que "emita � empresa as necess�rias orienta��es estratégicas, de forma oportuna e sistem�tica", para a adequada prossecu��o e conclusão do projecto, tal como j� tinha aconselhado no relatério de 1999. Acerca desta matéria, o Governo do PSD/CDS-PP constituiu um grupo de trabalho, no ano passado, para elaborar o Plano de Ac��o Estratégico Alqueva-2010, com as medidas para o período 2005/2010, mas o estudo ainda não foi oficialmente apresentado. Por sua vez, ao Estado Administração, mais propriamente ao ministério da Agricultura, o TC recomenda que "assegure o financiamento das infra-estruturas integrantes da rede secund�ria (de rega) e reembolse anualmente a EDIA pela transfer�ncia (de propriedade) da Infra-estrutura 12". A administração da EDIA Também � visada no relatério, que estabelece que deve ser promovido "o bom andamento dos projectos", para o cumprimento das metas estabelecidas. A auditoria verificou que, em termos globais, existiu "um baixo nível. de execução financeira do empreendimento até 2003", embora tal facto se justifique devido a essa fase respeitar �s grandes infra-estruturas f�sicas. Atrasos v�rios, nomeadamente por condi��es climatéricas adversas, "inoportuna subsidia��o comunitária" e "insufici�ncia do financiamento" são outros dos factores apontados pelo TC.
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